TRE mantém reprovação de contas do prefeito de Leverger

Com as contas de campanha das eleições municipais de 2012 reprovadas pelo juízo da 38ª Zona Eleitoral, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Ribeiro (PT) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de reverter a situação, mas perdeu novamente, pois o pleno do TRE manteve a reprovação. Entre as irregularidades encontradas e que resultaram na reprovação das contas estão a ausência de notas explicativas das doações recebidas, não apresentação dos canhotos dos recibos eleitorais e os correspondentes termos de cessão. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer pela reprovação das contas.

 
Valdir que já era servidor público estadual foi eleito com 6.482 votos (55,43%) pela coligação Nova Leverger para Todos e tendo como vice o empresário Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho do Posto. Doutor Valdir, como é conhecido, declarou à Justiça Eleitoral em 2012, bens no valor de R$ 660 mil e pretensão de gastos na campanha de R$ 500 mil.
 
Em seu voto, o relator do recurso, Francisco Alexandre Ferreira Mendes, explicou que a fim de sanar as irregularidades, o prefeito apresentou em grau de recurso os documentos faltantes. Mas que apesar dos documentos terem sido trazidos aos autos, permaneceu ainda ofensa ao artigo 23, parágrafo único, da Resolução número 23.376 de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
“Nem todas as irregularidades foram sanadas e a presença de apenas uma já impede o Poder Judiciário de fiscalizar as receitas e gastos dos partidos políticos e candidatos, o que configura vício que macula o processo eletivo, impondo-se, necessariamente, a desaprovação das contas”, destacou. Valdir ainda pode recorrer no próprio TRE e depois no TSE.