Pedro Taques defende projetos que facilitam inclusão de pessoas com deficiência

O senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu em Plenário, nesta terça-feira (14.05), o apoio dos parlamentares para a aprovação de três projetos de lei (PLS 323/2011, PLS 278/2012 e PLS 130/2011) de sua autoria que facilitam a inclusão de pessoas com deficiência.

“Todos devem agir e contribuir para o bem comum e para a construção de uma sociedade inclusiva. Cabe a nós, legisladores, fazermos a nossa parte para a concretização dos direitos da pessoa com deficiência”, avaliou.

Uma das propostas (PLS 323/2011) defendidas pelo senador limita a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para facilitar o acesso ao benefício, o projeto prevê a realização de apenas uma perícia médica pela pessoa portadora de deficiência.

O projeto, disse Pedro Taques, foi aprovado em abril do ano passado no Senado e encontra-se atualmente parado na Câmara dos Deputados.

“Ora, se a deficiência física ou mental é atestada como permanente e irreversível no primeiro laudo, não há motivo para submeter o adquirente do veículo a sucessivas inspeções periciais. São comuns as queixas de pessoas com deficiência que se vêem obrigadas a comprovar a sua condição em cada aquisição de veículo, numa via crucis constrangedora e logicamente desnecessária”, questionou.

Outro projeto para o qual Pedro Taques solicitou aprovação foi o PLS 130/2011, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas com deficiência bem como estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência.

A terceira proposição é o PLS 278/2012 que altera a Lei 10.098/2000 para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.