Pedro Taques insere Mato Grosso em debate nacional sobre redução de tributos

Com o objetivo de fortalecer a economia de Mato Grosso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) vem debatendo com técnicos a repercussão das reformas em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesta quarta-feira (15.05), o parlamentar debateu com membros do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) a regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal, que prevê critérios especiais de tributação e deverá prevenir desequilíbrios da concorrência.

“A regulamentação, entre outros pontos, irá permitir que Estados e municípios consigam impedir que empresas sonegadoras continuem atuando no mercado. Dessa forma, poderemos combater distorções concorrenciais decorrentes da evasão fiscal”, explicou Pedro Taques, nomeado relator na CAE do projeto que define os critérios de tributação (PLS 161/2013).

Conforme destacou o presidente ETCO, Roberto Abdneur, a medida é fundamental para a consolidação de um ambiente de negócios seguro, sadio e ético. “Entre os muitos fatores que provocam a concorrência desleal entre empresas no Brasil, está a utilização de subterfúgios de ordem tributária para reduzir o custo de produtos em relação às empresas que cumprem suas obrigações tributárias e, com isso, obter vantagens competitivas ilícitas”, observou.

Na prática, ele explica que certos contribuintes poderão ser tributados diferentemente dos demais, com o objetivo de nivelar a carga tributária (função fiscal), que, de outro modo, seria desigual, prevenindo, dessa maneira, eventual desequilíbrio concorrencial (função extrafiscal).

O senador Pedro Taques pontuou que continua debatendo a proposta para a formatação de seu relatório que deverá ser apresentado na CAE até o mês de junho deste ano.

Ainda hoje, o parlamentar debateu com técnicos do SEBRAE os problemas do atual modelo de aplicação da figura da substituição tributária às micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples. A ideia é inserir Mato Grosso nas discussões sobre a redução de impostos como forma de estimular a geração de novos empregos.