Em Mato Grosso, 75% dos estabelecimentos rurais são de assentamentos. Cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Menos de 20% dos assentamentos de MT têm cadastro ambiental rural

Apenas 15% dos assentamentos da reforma agrária de Mato Grosso possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que antecede a obtenção do licenciamento ambiental e permite o estabelecimento de um raio-X da propriedade. São pelo menos 622 mil hectares de uma área total de 4 milhões de ha nos chamados PA"s, segundo divulgou o Instituto Centro de Vida (ICV), durante seminário em Cuiabá (MT).

Segundo mapeamento da entidade, o estado tem 90 milhões de hectares distribuídos em diferentes categorias fundiárias (assentamentos, terras indígenas, áreas de conservação, por exemplo) e precisa readequar o CAR "estadual" por uma imposição legal do novo Código Florestal, aprovado ainda em 2012 pelo Congresso Nacional.

Mas, mesmo o estado sendo pioneiro ao instituir um programa local para regularização ambiental (MT Legal), que traçou as diretrizes para um CAR regional, o governo também precisará reajustar este cadastro aos novos moldes do Cadastro nacional.

Em seminário realizado na capital Cuiabá nesta terça-feira (14), representantes do Executivo mato-grossense não informaram como deve ocorrer essa transição para as propriedades que já obtiveram o CAR estadual. Órgãos ligados à reforma agrária - como o Incra - além da secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) afirmam estar buscando mecanismos para agilizar o processo.

"Foram contratados mais técnicos para ajudar na análise de processo do CAR nos assentamentos e há um termo de cooperação firmado entre Sema e Incra", disse Raul Pinto, representante da Sema.

Organizações não governamentais cobram do poder público celeridade nas definições para que o estado também consiga cumprir as regras fixadas pela União no tocante ao novo documento.

"O pequeno produtor está sendo excluído do processo e sem a regularização ambiental não pode acessar créditos, como, por exemplo, o Pronaf, e também não terá acesso à cota de reserva ambiental, prevista no Novo Código. Antes havia um código punitivo, mas agora há também os incentivos", afirmou ao Agrodebate João Andrade, coordenador da Iniciativa de Defesa Socioambiental do ICV.

Em Mato Grosso, 75% dos estabelecimentos rurais são de assentamentos, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu último censo agrícola. Na prática, das 80 mil famílias residentes nestas localidades, apenas 12 mil conseguiram o CAR.

O CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APPs, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Pioneiro na implantação de um programa regional de regularização ambiental - MT Legal - o estado de Mato Grosso já iniciara a emissão do Cadastro Ambiental Rural. Mas, mesmo já existindo antes do CAR nacional, o governo precisará atualizá-lo os moldes do instituído pela União, no Código Florestal.