Taques e Maggi criticam a aprovação da MP dos Portos

A Medida Provisória dos Portos, que abre caminho para privatizações e melhoria da infraestrutura no setor, aprovada pelo Senado nesta quinta (16), não agradou os senadores por Mato Grosso Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT). Do ponto de vista constitucional, o pedetista defendeu que o caminho mais correto seria a edição de uma nova legislação, capaz de ‘desburocratizar’ a situação portuária brasileira.

 Já Maggi, exemplificou que, pela experiência no setor, entende que um dos fatores preocupantes é o vácuo jurídico que ficará para o país, caso o texto não seja aprovado, uma vez que as regras trazidas no texto da MP estão vigentes desde 6 de dezembro passado. “Sou um operador de porto e com toda sinceridade, já não sei se é melhor deixar do jeito que estava ou ir para a apreciação do novo texto”, disse.

 O republicano admitiu que o Senado não conseguiu aprovar uma matéria que fosse de consenso e sugeriu que o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fizesse essa interlocução com o Planalto, com intuito de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A MP garante nova regulamentação aos portos brasileiros e foi criada, segundo o Governo, com intuito de modernizar os portos e atrair mais investimentos.

 A classe política alega ainda que a medida irá reduzir os custos nos portos brasileiros e aumentar a competitividade do setor. Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e no Senado, cinco horas antes de perder a validade, corresponde ao que pretendia o Governo.

 O texto prevê que os contratos de concessão assinados antes de 1993 poderão ser renovados por até dez anos. Já os que foram assinados depois de 1993 somente serão renovados antecipadamente mediante o compromisso de novos investimentos. Os futuros, terão prazo de até 25 anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra, ligado aos portuários.