Novo CP: Pedro Taques receberá contribuições do CNMP

Relator do Novo Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) participou hoje (20.05) da abertura dos trabalhos da comissão instalada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para examinar a reforma legislativa. Formada por oito componentes, sendo cinco membros do Ministério Público e três advogados, a comissão irá estudar e propor alterações ao texto que está sendo analisado no Senado.

"Recebemos críticas com o maior respeito. Elas devem ocorrer, faz parte da democracia. Todas são analisadas durante o processo de elaboração do relatório", afirmou Pedro Taques. Ele explicou que o projeto de lei hoje em tramitação foi criado por uma comissão de juristas convocada para adequar o Código penal à realidade atual e à Constituição de 1988. Mais de 600 emendas de parlamentares já foram analisadas, além de mais de mil sugestões encaminhadas por cidadãos, por meio do Alô Senado.

“É de extrema importância a interlocução entre o Parlamento e o cidadão. Como o Ministério Público pode ficar de fora deste debate sendo uma instituição essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos?”, ressaltou Pedro Taques, observando que nesta terça-feira (21.05) uma nova Audiência Pública será realizada no Senado com foco na atualização das leis penais.

Para o conselheiro Fabiano Silveira, presidente da Comissão de Jurisprudência e Acompanhamento Legislativo do CNMP, é missão do CNMP acompanhar as proposições que podem afetar a atuação do Ministéiro Público. Ele também observou que reforma do Código Penal tem ligação direta com as atribuições do Ministério Público, que é o órgão que detém a exclusividade para propor ações penais públicas.

Solenidade - Além de Fabiano Silveira, participaram da solenidade de abertura da comissão no CNMP o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, e os conselheiros Adilson Gurgel, Alessandro Tramujas, Claudia Chagas, Jarbas Soares, Maria Ester, Mario Bonsaglia e Tito Amaral. Foram convidados ainda o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e a procuradora de Justiça do MP/SP Luiza Nagib Eluf, que integraram a comissão de juristas autora do anteprojeto.

O trabalho da comissão deverá ser concluído em 120 dias. Todas as propostas e sugestões vão compor um relatório, que será apreciado pelo Plenário do CNMP e enviado ao Senado, à Câmara dos Deputados e a outros órgãos.