Medida foi publicada em edição do Diário Oficial. Instituições já contestam MEC e asseguram recredenciamento em breve.
MEC exclui sete instituições de ensino de Mato Grosso do ProUni

Sete instituições de ensino de Mato Grosso, mantenedoras de cursos superiores que oferecem bolsas por meio do ProUni (Programa Universidade Para Todos), foram desvinculadas do programa federal devido a pendências na regularização fiscal. A medida foi publicada na edição, que circulou nesta segunda-feira (20), do Diário Oficial da União (DOU), e abrange um total de 266 instituições em todo o país, mas ainda há prazo para que elas recorram.
 
O ProUni consiste na oferta de vagas em instituições privadas de cursos de formação superior a alunos oriundos de escolas públicas e com baixa renda familiar. As instituições credenciadas recebem isenção de determinados tributos, mas devem cumprir processo de regularização fiscal para manterem os incentivos do governo federal e continuar no programa.
 
Ao todo, quase 20 mil vagas deixaram de ser ofertadas pelo ProUni já em janeiro devido à falta de apresentação de quitação de tributos e contribuições federais. As instituições foram notificadas pelo MEC à época e muitas delas, desde então, contestam a medida administrativa e judicialmente.
 
É o caso da Faculdade Cathedral de Barra do Garças, município localizado a 516 km de Cuiabá. O diretor-geral Sandro Saggin explicou que contesta a medida do MEC tanto administrativa quanto judicialmente e que desde janeiro, quando a instituição foi notificada da desautorização de operar pelo ProUni, passou a oferecer 60 bolsas seguindo os mesmos critérios do programa federal, pelo qual antes ofertava 50.
 
Saggin também afirmou que, assim que for reconhecida a regularização fiscal da empresa, seu recredenciamento junto ao MEC será automático – de acordo com as próprias regras do governo federal. “Esta não é uma exclusão definitiva. A qualquer momento a gente pode voltar ao programa”, esclareceu. Cerca de 250 alunos já são beneficiados com bolsas na instituição.
 
O diretor geral do Instituto Cuiabano de Educação (ICE), Edu Arruda Neto, contou que foi notificado da exclusão do ProUni pelo MEC em dezembro. Desde então ele questiona na Justiça a revisão do valor dos débitos atribuídos ao ICE, mas prevê que, assim que o governo acatar a argumentação da empresa, voltará até o fim do ano a oferecer vagas pelo ProUni. No ICE, 80 pessoas já são beneficiadas pelo programa.
 
Já a Unirondon informou por meio de nota que está devidamente regularizada e em dia com as obrigações fiscais, conforme atestam certidões emitidas pela Procuradoria da Fazenda em Mato Grosso. “A instituição já enviou toda a documentação necessária ao MEC e solicitou atualização do credenciamento no ProUni”, esclareceu a assessoria de imprensa.
 
Outras quatro instituições privadas de ensino em Mato Grosso foram mencionadas na lista de 266 desvinculadas do programa federal. Uma delas não respondeu a solicitação de posicionamento até o fechamento desta edição. A reportagem do G1 não conseguiu contato telefônico com as demais.