TCE desarquiva processo e ex-prefeito é multado

O ex-prefeito de Juscimeira (a 157 km ao Sul de Cuiabá), Dener Araújo Chaves, teve uma denúncia desarquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a constatação de que ele não estaria cumprindo o repasse de contribuição previdenciária e sindical. Dener terá que pagar multa no valor de R$ 11 mil (150 UPF).

Dener, que foi eleito em 2004 com 1.939 votos, teve seu mandato cassado três vezes, acusado de gestão temerária. Além dos processos judiciais, o democrata acumula em seu currículo político a reprovação das contas de 2007, que foram rejeitadas pelo TCE com 23 irregularidades.

A defesa de Dener alegou que durante sua gestão a Prefeitura passava por crise financeira e a receita não era suficiente para cumprir com os pagamentos das despesas do município. À época a equipe técnica do TCE-MT realizou visita ao município e constatou que a Administração funcionava de forma precária num hospital, onde não havia nenhum funcionário que se responsabilizasse pelos documentos do setor de pessoal, o que gerou à época a representação interna.

Atualmente, após o acesso a novos documentos, o Tribunal de Contas trouxe à pauta novamente a questão, desarquivando o processo anterior, identificando a falha. Desse modo, cabe à atual gestão repassar o valor devido ao Sindicato do Funcionários Municipais, no montante de 1.044,50 UPF. "Voto ainda pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para que tome as medidas judiciais cabíveis", afirmou o relator, acrescentando ainda que "o ato ilegal praticado pode gerar consequências na área cível e penal".