Zanatta não envia proposta da Havan e cria polêmica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa não acatou o documento enviado pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Allan Zanatta, sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais à empresa Havan. Zanatta, que foi convocado pela CCJR na última semana para dar explicações sobre o caso, prometeu enviar à Assembleia a carta de intenções emitida pela Havan, mas, conforme o deputado Walter Rabello, o que chegou às suas mãos foi um documento datado de 16 de maio.

“Nós queremos o requerimento aprovado anteriormente, a Carta Consulta”, disse o deputado Ademir Brunetto. “O não envio da documentação correta pode me lavar a crer que a Havan possa estar sendo beneficiada”, emendou Walter Rabello. O deputado Alexandre Cesar disse acreditar que o secretário tem a Carta Consulta e aproveita de brechas na legislação e na forma de encaminhamento dado pelo parlamento para não enviá-la. O novo pedido deve ser aprovado pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Zanatta, que preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), explicou que uma carta de intenção foi apresentada pela diretoria da Havan, em que a empresa solicita benefícios do Prodeic para um Centro de Distribuição no Estado. Zanatta negou que os benefícios fiscais se estendam às lojas.

“Não existe benefícios fiscais para o comércio. A Havan, assim como qualquer outra empresa que possua CNPJ inscrito em Mato Grosso pode fazer, solicitou o Prodeic para o Centro de Distribuição que pretende construir em Mato Grosso. Agora vamos analisar a documentação para concedermos ou não o benefício. Isso acontece com qualquer empresa que queira pleitear a concessão fiscal”, explicou Zanatta.