CAB ganha liminar contra funcionários que não efeito prático, diz sindicato

A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT), desembargador Tarcísio Valente e também proíbe o sindicato de impedir o acesso de trabalhadores às instalações da empresa, durante a greve, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. “Considerando que as atividades desenvolvidas pela Requerente consistem em serviços indispensáveis e inadiáveis à comunidade, tenho por bem limitar, com respaldo na própria Constituição Federal, o direito social de greve dos trabalhadores da categoria envolvida”, destacou o desembargador.

A CAB requereu que o TRT obrigasse os 100% dos funcionários a trabalharem, o que na prática não haveria paralisação. A empresa pedia que o sindicato fosse impedido de realizar a greve até esgotadas as negociações ou que garantisse a manutenção de quantitativo mínimo de trabalhadores. Mas o pedido de barrar a greve foi rejeitado e a liminar pleiteada só foi concedida em parte. O sindicato pode recorrer da decisão provisória. Também ficou designada para a próxima quarta-feira (29), às 10h, uma audiência entre a empresa o sindicato no auditório do TRT de Mato Grosso.

A CAB Cuiabá que tem hoje 550 funcionários dos quais mais de 200 são de 3 empresas terceirizadas, afirmou que, após as rodadas iniciais em busca de acordo, o sindicato adotou “postura intransigente, absolutamente alheia à negociação, utilizando desde o primeiro momento tom ameaçador direcionando ao movimento paredista”. E por este motivo recorreu à Justiça do Trabalho.

Posição do sindicato

Para o presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza, a liminar não tem qualquer efeito neste momento, pois a greve foi adiada devido os avanços nas negociações e mantido apenas o indicativo de greve. Ele acredita que a CAB recorreu à Justiça antes como uma medida preventiva quando foi anunciada a greve, para evitar um impacto no fornecimento de água e serviços essenciais à população. Mas decisão só saiu agora depois que o movimento grevista foi adiado e por isso o sindicato nem cogita recorrer da liminar. "Estamos muito próximos de um acordo", garante o sindicalista que está otimista com as negociações e por isso não recorrerá contra a liminar.

Durante as negociações, o sindicato entregou para a empresa uma lista com 12 prioridades entre as 62 reivindicações apresentadas inicialmente. O plano de saúde que é a principal reivindicação começou a ser atendido pela empresa. Ideueno explica que a cobrança é para inserir filhos e cônjugues como dependentes no plano de saúde já fornecido aos trabalhadores. A proposta da empresa de cobrar R$ 101 por cada dependente foi avaliada como positiva pelo sindicalista e os demais membros do Sintaesa, porém, uma contra-posta foi apresentada para beneficiar aqueles funcionários que ganham salário abaixo de R$ 1,3 mil.

Pela contra-proposta do sindicato que abrange apenas os servidores que ganham menos, foi solicitado desconto de 20% para quem tem apenas um dependente, desconto de 30% para quem possui 2 dependentes e um abatimento de 40% quando os dependentes do plano de saúde forem igual ou acima de 4. Segundo Ideueno, esse desconto deve incidir sobre todos os dependentes, ou seja, se um funcionário tem 4 beneficiários inclusos no plano, terá desconto de 40% sobre os R$ 404 que é a soma dos R$ 101 cobrado de cada dependente.