Ex-prefeito de Tangará é multado pelo TCE por descumprir determinação

O ex-prefeito de Tangará da Serra, Saturnino Masson, foi multado pelo Tribunal de Contas, por descumprir com a determinação de elaborar e implantar projeto básico de limpeza pública e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A multa é de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF). Também foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial por parte do atual prefeito que deve encaminhar cronograma de execução das atividades estabelecendo prazo final para conclusão do objeto.
 

Na ocasião do julgamento das contas de gestão, foi determinado que o município elaborasse o projeto e após desenvolvê-lo, o gestor deveria ter enviado o detalhamento, o que não ocorreu.
 

Conforme ressalta o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, "o ex-gestor demonstrou descaso com as decisões do Tribunal de Contas e atual gestão deve tomar providências para regularizar a situação".
 

Acompanhando o voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima a firmou que "A inércia do gestor em elaborar o plano certamente levou a diversos prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente, o que configura grave omissão e demonstra o descaso do Poder Público municipal com a situação ambiental local".
 

O objetivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é minimizar a produção de resíduos, além de dar encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.