Deputado Nilson Leitão busca soluções para derrubar veto que proíbe cultivo da cana-de-açúcar em diversos estados brasileiros
Leitão trabalha em parceria com Senado para liberar veto da cana

Assim que assumiu seu mandato como deputado federal, Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 476/2011 que trata sobre as vedações à concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar.

Na época, Leitão se reuniu com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para agilizar a tramitação - do Senado e da Câmara juntas - que acompanha a plantação e o incentivo financeiro do plantio. O Projeto de Lei do Senado (PLS) apresentado pelo senador (n° 626/2011) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue para a Câmara para fazer corpo junto ao PDC do deputado.

O objetivo é buscar a liberação do governo para cultivo de cana no bioma amazônico em áreas de segundo plantio, sem que haja novos desmatamentos. Para o deputado, a proibição foi um acordo comercial feito pelo governo e não uma proteção para o bioma.

Leitão defende que os produtores das regiões vetadas, situadas na Amazônia Legal, já possuem plantações como soja, milho e outras culturas, o que não justifica o veto para o plantio da cana. “O agricultor pode plantar o que quiser menos a cana? É um absurdo! Qual o critério para esse veto? Não queremos desmatar a Amazônia. É uma questão de alternativas em áreas consolidadas, onde há outras culturas plantadas, para que seja possível usufruir também do plantio da cana”, questiona o parlamentar.
A Resolução do CMN nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, está respaldada no Decreto nº 6.971, de 2009, que dispõe sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar. Não foram incluídos no zoneamento os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá sobre a justificativa de “pertencerem ao Bioma Amazônia”, além desses citados, parte do território dos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e de Goiás, também foram excluídos.