Secretário ficha suja é afastado do cargo pela Justiça

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Rural de Jauru, Divino Marciano da Silva, acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob acusação de improbidade administrativa. Ele já havia sido condenado e teve os direitos políticos cassados por 10 anos ficando impedido de exercer qualquer cargo público, uma vez que a decisão já transitou em julgado, ou seja, não há possibilidade de recurso e a condenação foi mantida. Mesmo assim, ele foi nomeado secretário na gestão da prefeita Enércia Monteiro dos Santos (PT). Ela também foi acionada pelo Ministério Público que requereu sua condenação solidária para devolver aos Cofres Públicos Municipais os valores pagos ao secretário “ficha suja”.

 
“Ressalto que a suspensão dos direitos políticos decretada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, vai muito além da impossibilidade de o condenado candidatar-se a cargos eletivos; envolve, também, a perda da capacidade eleitoral ativa (votar), exercer cargo público, independentemente do caráter de seu provimento, seja vitalício, efetivo ou em comissão”, diz trecho da sentença proferida pelo juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, da Vara Única de Jauru que deu prazo de 24 horas para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão foi preferida no dia 20 deste mês.
 
“Se ao final a ação for julgada procedente, quanto mais tempo Divino Marciano da Silva permanecer no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Jauru-MT, maior será o montante da restituição devida ao Erário e, consequentemente, maior o prejuízo, caso o ressarcimento não seja realizado”, diz o magistrado na antecipação de tutela concedida ao Ministério Público. Assim, o mérito da ação ainda será julgado, ocasião em que será decidido se a prefeita será ou não condenada a ressarcir o erário junto com Divino.
 
Conforme o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, o gestor já havia sido retirado do cargo comissionado, após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público no início do ano. Contudo, alguns meses depois a administração municipal voltou a nomeá-lo, mesmo sabendo da ilicitude e possíveis consequências do ato. A Promotoria de Justiça então ajuizou imediatamente a ação civil de improbidade com o fim de retirá-lo do cargo e responsabilizá-lo, assim como a prefeita Enércia Monteiro dos Santos.