Recesso forense suspende prazos processuais no STF

 De acordo com a Portaria 317/2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais estão suspensos desde a última sexta-feira, 20 de dezembro, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados no dia 3 de fevereiro de 2014, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, no Plenário do Tribunal.

 

Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

 

Essa regra está prevista na Lei Complementar 35/79 (artigo 66, parágrafo primeiro) e também no Regimento Interno do STF (artigos 78, parágrafos primeiro e segundo, e 105).