Hora extra e aumento de jornada são discutidos no TRT

Representantes de empresas que executam as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, sindicatos dos trabalhadores e agentes públicos se reuniram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na manhã desta sexta-feira (31) para discutir o aumento da jornada de trabalho dos empregados com vistas a cumprir o cronograma de entrega e andamento dos projetos.

 
Segundo o vice-presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno, o papel do TRT/MT foi o de criar as condições para que as discussões ocorressem naturalmente. “Estamos apenas cumprindo com nosso papel social”, destacou.
 
Os empresários vêm buscando a ampliação das horas extras de duas para quatro horas diárias, bem como a possibilidade de trabalhos aos sábados, domingos e feriados. Segundo eles, apesar da vinda de trabalhadores de outros estados, o setor ainda apresenta déficit de 2.500 pessoas. Eles argumentam, ainda, que é desejo dos próprios trabalhadores aumentarem a jornada e que, por conta disso, estão perdendo mão de obra.
 
Os sindicatos dos trabalhadores, todavia, enfatizaram para a necessidade das empresas apresentarem maiores benefícios que estimulem a vinda e permanência dos trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil, Joaquim Santana, o piso salarial pago à categoria está abaixo se comparado a outros lugares e o desejo de aumento da jornada é apenas uma forma de compensação da perda de remuneração.
 
Tanto Ministério Público do Trabalho quanto a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT) se manifestaram pela impossibilidade de aumento na quantidade de horas trabalhadas para além do permitido pela legislação. Segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MT, Amarildo Oliveira, as estatísticas mostram que os acidentes ocorrem em sua maioria na jornada extraordinária. “Imagine se ela for de quatro horas”, salientou.
 
“Dizer que é desejo dos trabalhadores aumentar a jornada de trabalho não é argumento válido”, afirmou, por sua vez, a procuradora do trabalho Ana Gabriela. Ela pontuou, todavia, para a possibilidade de ampliação da jornada para casos específicos.
 
“A expansão da jornada em três ou quatro horas é inviável, diante de vedação legal”, esclareceu, ao final da reunião, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno. Aglutinando as idéias, o desembargador fez a proposta para que as empresas apresentem planilhas que indiquem os serviços onde há a necessidade dos serviços extraordinários. A perspectiva é que elas negociem diretamente com os sindicatos convenções coletivas que prevejam aumento na remuneração para os trabalhadores e jornadas extras maiores para estes casos específicos.
 
A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) ficou de conduzir as reuniões diretamente com as empresas para levantar quais delas terão interesse em avançar nas negociações com base nas proposições sugeridas. Segundo o secretário Maurício Guimarães, estes encontros deverão ocorrer até o final da próxima semana, quando então serão comunicados ao TRT para prosseguimento dos trabalhos.