Walace assina convênio de R$ 420 mi

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), assinou ontem (29) com a Caixa Econômica Federal o protocolo de entrega do projeto para acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A cerimônia oficializa o pedido do Executivo municipal.

O convênio disponibiliza R$ 420 milhões ao município para realizar investimentos em saneamento básico. O montante foi disponibilizado em março deste ano, após uma visita do prefeito ao Ministério das Cidades, em Brasília.

No entanto, para que este programa se concretizasse, Walace teve que quitar dívidas passadas. Elas impediam a emissão de certidões negativas de débitos, documento exigido para o acesso aos recursos.

Depois de regularizar a situação, os projetos para universalização da água, esgotamento sanitário e para mobilidade urbana serão entregues. Só então haverá a efetiva liberação dos recursos pela CEF.

“A credibilidade na administração pública municipal está sendo recuperada, por isso, acreditamos que a avaliação do núcleo de crédito da CEF será positiva”, avaliou o peemedebista.

Para tanto, Walace ainda aguarda um parecer do Tesouro Nacional sobre a capacidade de endividamento do município. Ele deve garantir a efetividade do programa. A expectativa é que fique pronto em 60 dias.

Além do saneamento, o Paço Couto Magalhães também espera acessar os recursos oriundos do PAC 2 Pavimentação. O programa prevê um investimento de R$ 85 milhões, que só será possível com a abertura de crédito junto à Caixa Econômica.

“A inadimplência trás problemas, principalmente para setores estruturais. O financiamento da pavimentação foi aprovado, mas só vamos garanti-lo de acordo com a capacidade de endividamento do município. Nossa parte já fizemos. Cadastramos a proposta na Caixa”, diz.

Apesar de ainda não ter em mãos este dado, Walace já comemora a renegociação da dívida com a Previdência Social própria e privada, que girava na ordem de R$ 105 milhões. Segundo ele, foi isto que possibilitou tirar o município da inadimplência.

“Houve retenção dos recursos que não foram repassados à previdência própria e ao INSS, sendo R$ 35 milhões e R$ 75 milhões, respectivamente. É uma obrigação e um dever do gestor tornar o município adimplente pagando os seus deveres. Este é um dinheiro que foi retido do funcionário que tem que ser repassado. Dos R$ 75 milhões do INSS nós conseguimos reduzir para aproximadamente R$ 50 milhões, parcelando de 160 para 240 meses”.

Desta forma, Walace afirma que terá que desembolsar aproximadamente R$ 700 mil por mês para honrar com as parcelas. Segundo ele, a certidão negativa referente ao INSS já está em suas mãos.

Mesmo assim, segundo o peemedebista, ainda restam R$ 500 milhões em dívidas que precisam ser renegociadas. ”Várzea Grande hoje assume um montante em torno de R$ 700 mil mensal só para o pagamento este débito com a previdência. Já conseguimos a certidão negativa do INSS. A única que não conseguimos ainda foi a CRP da previdência própria, mas que já foi garantida”.