Ano encerra com duas CPIs concluídas e uma em andamento
Deputados ameaçaram com muitas CPIs; só uma vingou

 As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) movimentaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao longo deste ano. O saldo ao final de 2013 são duas CPIS encerradas, uma em andamento e muitas ameaças de novas investigações.

 

O Legislativo mato-grossense chegou a ter três CPIs em andamento – número máximo permitido pelo regimento interno, o que barrou a abertura de novas investigações - e causou muita polêmica entre os parlamentares, principalmente os de oposição, que acusavam a Mesa Diretora de travar a abertura de investigações contra o Governo.

 

Foram encerradas as CPIs do MT Saúde e das PCHs, e foi instalada a CPI da Telefonia Móvel.

 

Após mais de um ano de espera, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) viu seu relatório da CPI das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) ser votado e aprovado em plenário, no final de novembro. Ele concluiu o documento em abril de 2012 e foi encaminhado à Mesa Diretora em dezembro daquele ano. 

 

No texto, Dilmar pediu a suspensão da licença de cinco usinas no Estado, e sugeriu a criação de quatro taxas e impostos. Esses precisam ser criados por leis específicas, mas a votação do relatório já serviu para concluir os trabalhos da comissão e abrir vaga para que novas CPIs pudessem ser propostas. 

 

MT Saúde 

 

A CPI mais polêmica deste ano foi a do MT Saúde, iniciada em novembro de 2012 após o plano entrar em crise, com calote à rede credenciada (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e falta de atendimento aos usuários. 

 

O objetivo era apurar a situação administrativa, financeira e contábil do plano de saúde dos servidores do Estado. 

 

O relator da CPI, Emanuel Pinheiro (PR), apresentou 45 recomendações em seu relatório de cerca de 500 páginas, em junho, e pediu o indiciamento de quatro pessoas: o ex-presidente do órgão, Gelson Esio Smorcinski, Antônio Carlos Barbosa (Open Saúde), Marcelo Marques dos Santos e João Enoque Caldeira da Silva (ambos da Saúde Samaritano).

 

Insatisfeita, a vice-presidente Luciane Bezerra (PSB) apresentou seu voto em separado, subsidiado por um relatório em paralelo com 1.362 páginas, com suas próprias conclusões da CPI, e pediu o indiciamento de 18 pessoas, as quais ela apontou como responsáveis pelo rombo de R$ 25 milhões do plano. 

 

Entre eles, estão o ex-secretário de Administração César Zílio (PR), e o ex-presidente do plano, Yuri Bastos.

 

Na briga, o presidente Walter Rabello (PSD) ficou ao lado do relator. Na votação do relatório em plenário, em novembro, após todo o barulho do seu relatório paralelo, Luciane voltou atrás a acatou o parecer de Pinheiro. 

 

Porém, o encerramento da CPI não traz alívio o suficiente para os servidores e usuários do plano, já que o projeto de reestruturação do MT Saúde foi adiado para 2014.

 

Até lá, há insegurança sobre os aportes financeiros a serem feitos pelo Governo do Estado no plano, e a sustentabilidade do MT Saúde. 

 

Para o associado, a principal mudança a ser votada será nos valores das mensalidades, que passarão a ser cobradas sobre a faixa etária e não sobre o salário, como é hoje. 

 

Telefonia Móvel

 

A CPI da Telefonia Móvel teve início em junho, com o objetivo de investigar a má qualidade dos serviços das operadoras de celular em Mato Grosso, e falta de torres e sinal em diversas localidades do Estado. A equipe técnica da comissão foi às ruas, ouviu diversos consumidores, e registrou todo tipo de queixa. 

 

O leque de investigação, porém, se ampliou, ne a comissão começou a investigar as dívidas tributárias das teles, e a suspeita de que não pagavam ICMS devidamente. 

 

“A CPI já detectou que as operadoras estão devendo aos cofres públicos mais de R$ 370 milhões de ICMS. Além disso, existem 37 mil ações tramitando na Justiça pedindo indenização, sendo mais de 65% sobre cobranças indevidas”, afirmou o presidente da CPI, Ondanir Bortolini, o “Nininho”.

 

Essa CPI é a única em andamento atualmente na Assembleia, e deve ser encerrada em 2014.

 

Ameaças não concretizadas

 

Diversas ameaças de criação de CPIs pipocaram ao longo de 2013. Após o escândalo dos medicamentos de alto custo vencidos encontrados no estoque da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o deputado Ademir Bruneto (PT) recolheu oito assinaturas e apresentou o requerimento para criar a CPI, em junho.

 

Porém, após uma manobra para inviabilizar a investigação, com o recuo do deputado Airton Português (PSD), que retirou a assinatura do documento, a CPI foi sepultada e esquecida, e coube à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Saúde apurar as responsabilidades. 

 

A CPI do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) foi proposta por Márcio Pandolfi (PDT), suplente do deputado Zeca Viana (PDT). O pedetista conseguiu conquistar o apoio de seis parlamentares – não muito longe dos oito necessários. Porém, acabou perdendo apoio ao longo do tempo, e a CPI patinou sem deslanchar. 

 

O objetivo era investigar quanto o Fethab arrecadou, quanto foi gasto, e onde foi gasto esse recurso. Conforme os dados apresentados pelo Governo do Estado, de 2010 até outubro de 2012 o Fethab arrecadou R$ 1,787 bilhão. Deste montante, R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa).

 

O fato de o fundo ser direcionado para a Conta Única do Estado, desde o começo de 2013, despertou a dúvida de alguns deputados sobre a destinação dada a esse recurso. 

 

“Esse dinheiro daria para asfaltar 500 quilômetros de estradas e seis mil casas por ano, e o governo não está fazendo nem 10% disso. Então queremos saber o que está sendo feito com o dinheiro do Fethab”, disse Pandolfi.

 

A CPI da Trimec, a última surgir no cenário, foi articulada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, que começou a recolher assinaturas para instalar investigação de denúncias de superfaturamento e direcionamento em licitações de obras do Governo do Estado. 

 

As denúncias foram recebidas pelo deputado José Riva (PSD), de forma anônima, e envolviam diversas empreiteiras. Porém, o principal alvo da CPI era a Trimec Construções e Terraplanagem, que possui vários contratos com o governo. 

 

Essa foi a CPI não instalada que mais mobilizou os parlamentares. Dal’Bosco garante que conseguiu o número de assinaturas necessárias, porém, não apresentou o requerimento porque a CPI estava na fila, esperando o encerramento de alguma das comissões que estavam em andamento. 

 

A CPI acabou abandonada por “falta de consistência” no dossiê contendo as denúncias.