Wilson Santos e Carlão Nascimento foram acusados por Mauro Mendes de abuso nas eleições de 2008
Ex-prefeito e ex-secretário são acionados por suposto abuso

 

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reformou sentença de primeiro grau, que havia determinado a extinção da ação.

 

Com a decisão do TJ, o processo volta a tramitar na Vara Especializada de Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá.

 

A denúncia contra os dois políticos foi proposta em 2008, por Mauro Mendes (PSB), atual prefeito da Capital e que, na época, era candidato ao Palácio Alencastro. 

 

Na época, Wilson Santos estava no segundo mandato como chefe do Executivo Municipal.

 

Mendes acusou o então prefeito de ter feito promoção pessoal com recursos públicos.

 

Ele alegou que, com a ajuda do então secretário de Educação, Santos distribuiu uniformes escolares de uso obrigatório a todas os colégios municipais, contendo cores e símbolos que fariam referência à então administração do Município.

 

Além disso, segundo a denúncia de Mendes, o fato de haver um símbolo em formato de peixe estampado nos uniformes demonstraria “o propósito de promover a pessoa do prefeito, Wilson Santos”.

 

Tramitação

 

Ainda em 2008, Mauro Mendes conseguiu uma liminar que determinou a busca e apreensão dos uniformes, mas teve negado o pedido para que fosse determinada a indisponibilidade de bens de Wilson Santos.

 

No entanto, após a intimação das partes, Mendes não se pronunciou no processo para produzir provas ou se manifestar pelo prosseguimento das investigações.

 

Diante disso, em 2012, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior entendeu que não houve interesse de Mendes em continuar com o litígio e determinou a extinção da ação.

 

Em reexame necessário no TJMT, a juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos discordou da posição de Bertolucci. 

 

Para ela, a ação só poderia ter sido extinta se o próprio Mauro Mendes fizesse o pedido.

 

“Não poderia o sentenciante promover a extinção do processo com alicerce em suposta "desistência tácita", mormente levando-se em consideração o caráter especialíssimo da ação popular, que tem por escopo zelar pelos interesses da coletividade”, votou a magistrada, que foi seguida à unanimidade pelos membros da Câmara.

 

 

O ex-prefeito Wilson Santos e o ex-secretário Carlão Nascimento não foram localizados para falar sobre a decisão da Justiça.