Elias Andrade receberia mais de R$ 35 mil por mês, como professor e membro do staff de Mendes
Vereador denuncia acúmulo de cargos por secretário

O vereador Toninho de Souza (PSD) denunciou a suposta prática de improbidade administrativa por parte do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Elias Andrade.

"Não questiono a competência dele para atuar como secretário de Trabalho, mas ele está em situação irregular, acumulando cargo na UFMT".

Segundo ele, Andrade continua lotado - e recebendo salário - como professor do Departamento de Letras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O vereador disse que, com o cargo na UFMT, o secretário estaria impedido de acumular qualquer outra função pública, uma vez que é contratado para atuação em dedicação exclusiva. 

"O cargo de secretário também exige exercício da atividade em regime integral. O fato é que Elias Andrade não se afastou da UFMT para exercer o cargo de secretário, mantendo a situação de vínculo ativo com a instituição", disse Toninho.

“Não questiono a competência dele para atuar como secretário de Trabalho, mas ele está em situação irregular. A condição de impedimento dele é na universidade”, afirmou o vereador, em entrevista ao MidiaNews.

Extratos da situação de Andrade na UFMT, e de seus vencimentos, foram juntados pelo vereador em um dossiê que será remetido ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação, e também ao prefeito Mauro Mendes (PSB), para conhecimento.

Salários

Os documentos apontam que, como professor universitário, Andrade possui um salário bruto de 26.665,32. Somado ao salário de R$ 9.228,00 que recebe como secretário municipal, desde janeiro deste ano, quando foi nomeado, os vencimentos de Andrade ultrapassariam o valor de R$ 35,9 mil, o que é vedado pela legislação.
 

O secretário Elias Andrade, que não retornou à reportagem
 

O vereador ressalta que a Constituição Federal estabelece que o teto da remuneração mensal do servidor público federal não pode ser superior ao subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 28.059,29.

“Tem que se ter zelo com o cargo que ocupa e com o dinheiro público. A lei é válida para todos. Um vereador, quando vai assumir o posto de secretário, deve deixar o cargo que ocupa e abrir mão do salário. Todos fizeram isso. Como vereador, não posso receber uma denúncia dessas e fechar os olhos. Preciso me manifestar”, disse.

"Tem que se ter zelo com o cargo que ocupa e com o dinheiro público. A lei é válida para todos. "
 Parecer jurídico

O vereador apresentará, na sessão desta terça-feira (04), parecer jurídico que indicar a situação irregular do secretário.

Além do salário máximo, a legislação ainda veda a acumulação de cargos, empregos e funções por parte de servidores, salvo em casos de que a pessoa ocupe dois cargos como professor; seja professor e atue também em algum cargo técnico ou científico; ou ocupe dois cargos ou empregos privativos como profissional de saúde.

“Aos que entendem que é possível a equiparação do cargo de secretário como um cargo técnico e científico, também é fato que o senhor Elias é graduado em Letras, Português e Francês. Em que pese ser uma pessoa com doutorado, o mesmo não possui conhecimento técnico e científico para exercer o cargo de secretário de Trabalho, eis que deveria no mínimo ser advogado”, diz trecho do parecer.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá para buscar o posicionamento do secretário sobre o caso. Até a edição desta matéria, Elias Andrade não se pronunciou.