Vereador quer passe livre estudantil para todos os alunos tangaraenses

O projeto é de autoria do vereador Professor Sebastian e entra em discussão na sessão desta 3ª-feira na Câmara de Tangará da Serra.

A idéia é instituir o passe livre estudantil para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, público e privado no município, desde que estudem com carga horária igual ou superior a duzentas horas-aula, reconhecidas pela Secretaria de Estadual de Educação de Mato Grosso e Ministério da Educação e Cultura.

O cadastramento dos estudantes ficará por conta da instituição de ensino e no caso de alunos menores de idade ficarão os pais ou responsáveis incumbidos do preenchimento do cadastro junto à escola.
 

Prevê ainda o projeto que no momento do cadastro, assim como na renovação, será cobrada uma taxa equivalente a 50% do valor da UPM (Unidade Padrão Municipal) para fins de confecção da carteirinha. Feito o cadastramento, a instituição de ensino remeterá as informações, bem como o valor da taxa, ao setor responsável da Prefeitura Municipal que ficará incumbido da confecção das carteiras do passe livre.
 

A carteira do passe livre estudantil será utilizada somente para o transporte público municipal, não valendo para descontos em outros estabelecimentos comerciais. Para fazer uso do passe livre, o estudante deve estar usando o uniforme da instituição.

Além deste projeto, os vereadores apreciam hoje mais três projetos de autoria do Poder Executivo, diversos ofícios, indicações e requerimentos. A sessão da Câmara de Vereadores tem início às 14 horas desta 3ª-feira e tem re-transmissão na íntegra pela Rádio Pioneira a partir das 19 horas.