Contas de Silval Barbosa receberam parecer favorável, mas tiveram 27 irregularidades. Saúde, Educação e Segurança foram destaques negativos
TCE aponta 38 recomendações ao governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas anuais do governador Silval Barbosa (PMDB) durante o exercício de 2012. Os auditores, no entanto, encontraram 27 irregularidades que resultaram em 38 recomendações pelo Pleno da Corte. Entre as mudanças necessárias está um pedido de contratação urgente de um mecanismo para sanar o desequilíbrio financeiro do Funprev. Segundo o relatório, o fundo fechou o ano passado com um déficit de R$ 13,59 bilhões.

Conforme o relator das contas, o conselheiro Domingos Neto, o desequilíbrio do Fundo Previdenciário do Estado deve se estender até 2048, mesmo com uma reestruturação para sanar o déficit. O valor de R$ 13 bilhões foi menor apenas do que o déficit constatado em 2010: R$ 15,35 bilhões.

Um dos destaques do relator foi em relação ao percentual de investimentos em Educação. Foram aplicados 28,2% do orçamento do Estado para este setor, quando o percentual obrigatório é de 25%, previsto na Constituição federal. No entanto, o conselheiro apontou que a Constituição estadual prevê o investimento mínimo de 35%, o que foi descumprido.

Na avaliação sobre a efetivação das políticas públicas, além de gastos, foram avaliados 10 índices relativos à Educação. Destes, oito apresentaram piora comparados aos dados de 2011. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o abandono escolar e a taxa de reprovação foram alguns itens que apresentaram números negativos.

A principal irregularidade apontada na Saúde, por sua vez, foi o atraso e, em certos meses, a ausência dos repasses para os municípios. Foram transferidos, segundo o relatório do TCE, apenas 32,15% do total programado, totalizando R$ 52 milhões.

Foi constatado ainda que, dos 10 índices de resultado em Saúde avaliados, em cinco houve piora de 2011 para 2012. Além disso, outros cinco estão abaixo da média do Brasil.

Os principais fatores que tiveram avaliação negativa foram a mortalidade infantil, o registro de casos de doenças endêmicas, como a hanseníase e a tuberculose, e a taxa de vacinação.

“Não adianta aplicar grandes valores, se o cidadão do município mais longínquo não sentir que houve alteração na sua cidade”, pontuou o procurador de Contas William de Almeida Brito Júnior, sobre o fato dos investimentos atenderem as expectativas da legislação, mas não apresentarem resultados efetivos.

Já quanto ao investimento em Segurança Pública, o governo deixou de executar 35% do orçamento autorizado para enfrentamento às drogas e políticas públicas setoriais e segurança por resultados no Estado.

A situação de Várzea Grande foi destacada no relatório do TCE. O município foi considerado o que apresenta a pior situação do Estado no Índice de Vitimização e Criminalidade.

Pela análise do conselheiro Domingos Neto, o município pode ser considerado o mais violento de Mato Grosso. O roubo de veículos teve o maior índice. O segundo colocado foi o número de violência letal. Crimes contra o patrimônio e homicídios de jovens e crianças vieram em seguida.

Neste setor, o sistema penitenciário continua sendo o maior gargalo financeiro do governo do Estado, apresentando em 2012, um déficit de 4.474 vagas.