MP vê 27 irregularidades no exercício 2012; educação abaixo da média

O Ministério Público de Contas encontrou 27 irregularidades no Balanço Geral do Estado – exercício 2012 – examinado pelo TCE nessa segunda (3). Apesar dos apontamentos, o órgão de controle votou pela aprovação das contas do governo Silval Barbosa (PMDB).

Das 27 irregularidades, 8 foram sanadas pela defesa de Silval. Das 19 restantes, 11 são consideradas graves e 8 estão sem classificação. Conforme parecer do procurador-geral de Contas William Brito, o Estado está muito aquém da média brasileira na maioria dos índices, com destaque para educação e saúde.

 Na educação, o balanço mostra que a taxa de evasão no ensino médio cresceu 0,30%, e o desempenho no Enem teve decréscimo de 469,30 para 460,66 pontos, ficando aquém da média nacional, que chega a 471,14 pontos. O índice de reprovação também está acima do registrado nas demais unidades federativas no que diz respeito aos estudantes entre 6º e 9º ano. Diante disso, “verifica-se que dos 10 indicadores apresentados no relatório de auditoria, 6 encontram-se piores do que a média Brasil”, aponta o relatório.

 Na saúde, a situação também é considerada preocupante. Segundo o relatório, a taxa de mortalidade infantil teve uma diminuição de 7,56% com relação ao exercício de 2011, porém, quando comparado a nível Brasil, a média mato-grossense foi 9,69% superior à nacional. Mato Grosso teve taxas positivas no que se refere à queda na taxa de mortalidade neo e pré- natal. A hanseníase, por sua vez, continua sendo preocupante e está acima da média nacional em 394,25%. Em resumo, dos 10 indicadores apresentados no relatório, 5 encontram-se piores do que a média Brasil.

 MT Saúde

 Os valores aportados no MT Saúde - R$ 194 milhões em 5 anos – também são questionados pelo Ministério Público de Contas. Segundo os cálculos, o montante seria suficiente para cobrir os gastos com Habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio e serviços no exercício de 2012, que juntos totalizaram R$ 193 milhões.

 As ponderações do procurador Willian Brito foram acatadas pelo conselheiro Domingos Neto, relator das contas apreciadas. Na conclusão, o conselheiro apontou 8 medidas a serem sanadas pelo governo do Estado, incluindo a viabilização do fundo previdenciário, dar mais transparência aos gastos da Vice-Governadoria e ajustes nos gastos da educação em 5% do PIB.