Obras do Fórum de Arenápolis têm irregularidades; TJ fiscaliza

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) protocola hoje (3), no Tribunal de Justiça, pedido de suspensão do contrato do órgão com a VLE Construtora Ltda. A empreiteira é responsável pela execução da obra da sede do Fórum de Arenápolis (a 255 km de Cuiabá). O objetivo do pedido, segundo a federação, é garantir que sejam corrigidas as graves irregularidades trabalhistas detectadas no local.

Segundo a denúncia, a empresa vem descumprindo contrato firmado em agosto do ano passado com o TJ, desrespeitando a lei trabalhista e pondo em risco a vida dos cerca de 30 operários empregados. A entidade sindical afirma que os trabalhadores passam por dificuldades financeiras e trabalham sob condições precárias.

Conforme o pedido de suspensão, pelo menos 8 funcionários demitidos esperam há meses pelo pagamento de verbas rescisórias. Para não arcar com despesas trabalhistas, a empresa estaria contratando e demitindo antes mesmo que se complete o período de experiência.

A FETIEMT também apurou a existência de pessoas trabalhando sem registro em carteira, ausência de recolhimento do FGTS e INSS, não pagamento de horas extras, além de não realização de exames admissionais e demissionais. Além disso, a alimentação em marmitex é pouco variada (arroz, feijão e macarrão) e o refeitório inadequado. Também foi verificada ausência de uniformes e de equipamentos de proteção como luvas, óculos, protetores auriculares e capas para chuva.

De acordo com a entidade sindical, também há denúncias de que diretores da VLE estariam coagindo e amedrontando trabalhadores que fazem reivindicações de melhorias no local, ordenando-os a “procurar seus direitos”. Os dirigentes da empresa estariam alardeando que tem “costas quentes”, ou seja, estariam acima da lei.

... estrutura do refeitório também fere legislação trabalhista

A FETIEMT ainda pretende pedir esclarecimentos ao TJ quanto à responsabilidade da instituição no caso, uma vez que o contrato com a construtora designa a Gestora do Fórum da Comarca de Arenápolis, Dulcinéia Dias Borges, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato, em conjunto com profissional designado pelo Departamento de Obras.

O contrato, orçado em R$ 3,7 milhões foi assinado pelo ex-presidente do TJ, Rubens de Oliveira, com prazo de 240 dias para a execução. A FETIEMT também está apurando a situação de outras obras coordenadas pelo tribunal em cidades do interior do Estado.

Outro lado

O coordenador de Infraestrutura do TJ, Roberto Cyriáco da Silval, admite que já foram detectadas inexecuções na obra, incluindo falta de uso de equipamentos de proteção individual pelos operários. Além, informa que a VLE foi notificada 4 vezes, multada e teve o contrato de outra obra rescindido por verificação de situações similares.

De acordo com o coordenador de Infraestrutura, o objetivo do TJ é garantir o andamento da obra conforme as clausulas contratuais bem como o pagamento da parte já executada, conforme resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, assegura que a empresa em questão foi contratada por meio de processo licitatório e que as fiscalizações são constantes. (Com assessoria)