PEC que altera rito de tramitação está parada na Câmara há oito meses. Deputado Henrique Alves disse que Dilma se comprometeu a diminuir MPs.
Dilma defende agilidade na votação de proposta sobre MPs, afirma Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta terça-feira (4) que a presidente da República Dilma Roussef defende que seja votada em prazo "curtíssimo" na Câmara a proposta de emenda à Constituição que redefine a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses.

Na noite desta segunda, Dilma se reuniu no Palácio do Planalto com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo afirmou Alves ao G1 logo após o encontro, a presidente se comprometeu a reduzir a quantidade de MPs enviadas ao Congresso.

As MPs entram em vigor imediatamente depois de publicadas, mas, para virar lei, têm de ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias, o que é motivo de queixa de parlamentares. Na semana passada, o presidente do Senado se recusou a colocar em votação, por falta de tempo para discussão, duas MPs que estavam prestes a vencer.

Segundo o presidente do Senado, a conversa com a presidente foi “institucional”, e Dilma não chegou a defender a proposta de Sarney - apenas pediu agilidade na análise do texto. A proposta aguarda a instalação pela Câmara de uma comissão especial que irá analisá-la. O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem afirmado que pretende instalar a comissão em junho.

A PEC foi aprovada no Senado em 2011, e altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Prevê uma divisão fixa, entre Câmara e Senado, do prazo de tramitação das MPs. O período de validade continuaria de 120 dias, mas a Câmara teria 80 dias para votar, o Senado 30 dias e, em caso de alteração, restaria à Câmara outros 10 dias para finalizar o processo. Hoje, não há prazos definidos para cada Casa.

A proposta ainda estabelece que, antes de serem analisadas em plenário, as MPs devem passar pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, que irão avaliar se elas cumprem os requisitos de urgência e relevância. Hoje, por determinação do Supremo Tribunal Federal, essa avaliação, bem como negociações para alterar o conteúdo das MPs, ocorrem numa comissão mista, que também não tem prazo fixo para terminar sua análise.

Segundo Renan, Dilma considerou que o Senado precisa de prazo para discutir MPs. “Ela disse que entendeu a posição do Senado [de não votar as MPs], defendeu internamente e concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do José Sarney que redefine esses prazos [de tramitação de MP]”, disse Renan.

Segundo Renan Calheiros, a conversa com a presidente foi “institucional” e Dilma não chegou a defender a proposta das MPs, apenas pediu agilidade na análise do texto. “

“O que ficou certo é que ela [Dilma] mandará o marco regulatório da mineração por projeto de lei com urgência. Nós achamos isso muito bom. E que ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso Nacional, o que é uma boa prática”, afirmou Renan.

Para Henrique Alves, é um "avanço" que o marco regulatório da mineração seja enviado como projeto de lei. Com o pedido de urgência constitucional para a matéria, o texto passará a trancar a pauta de votações da casa onde estiver tramitando 45 dias após ser encaminhado ao Congresso. No entanto, o fato de ser um projeto de lei impede que a proposta perca a validade, como ocorre com as medidas provisórias.

“Isso e um avanço significativo, na hora em que a presidente respeita um pleito como este desta Casa, de discutir um tema de tanta capilaridade, tanta importância, como o Código de Mineração”, declarou Henrique Alves.

O peemedebista também afirmou que o governo tem cumprido o seu papel de diálogo com o Legislativo, mas que está tentando melhorar.

“O que queremos é que, de forma institucional, seja mais produtiva a nossa relação, sobretudo em relação a prazos que não dependem do Executivo, dependem do Legislativo. Hoje uma comissão mista demora até 100 dias para definir uma MP, angustiando a Câmara e o Senado”, afirmou.