MCCE repudia modificação na Lei da Ficha Limpa por deputados

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou nota em defesa da Lei da Ficha Limpa, ao criticar o grupo de trabalho instalado na Câmara Federal que discute mudanças na legislação eleitoral. A crítica é referente a possibilidade de modificar a Lei das Inelegibilidades, atualizada pela Ficha Limpa em 2010, sendo que o grupo de trabalho estuda afrouxar as atuais regras sobre contas rejeitadas.

A proposta do grupo de trabalho pretende explicitar que apenas os políticos com contas reprovadas pelo Poder Legislativo, ou seja, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, ficarão sujeitos à inelegibilidade de oito anos.

Para os integrantes do MCCE, isso é um retrocesso, já que o maior número de candidaturas barradas pela ficha limpa, tiveram suas despesas rejeitadas pelas cortes de contas.

O MCCE encabeçou o movimento pela aprovação da Ficha Limpa, lei de iniciativa popular, que colheu 1,5 milhão de assinaturas no Brasil para sua regulamentação.

Leia a nota na íntegra:

Em defesa da Lei da Ficha Limpa

1. As redes e organizações da sociedade civil que lideraram o processo de conquista da Lei da Ficha Limpa vêm a público repudiar a decisão do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Câmara dos Deputados que acaba de aprovar proposta de drástica redução dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.

2. A Lei da Ficha Limpa é clara ao criar obstáculos à candidatura de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas por malversação dos recursos públicos. Não é admissível que a Câmara afronte a vontade manifestada por toda a sociedade brasileira, amparada em projeto de lei de iniciativa popular.

3. Esperamos que a Câmara reconheça a incorreção da iniciativa do Grupo de Trabalho e promova o imediato arquivamento da matéria.

4. Fatos como esse demonstram a urgência e a necessidade da luta por uma Reforma Política de iniciativa popular, próximo passo do nosso Movimento.

Brasília, 04 de junho de 2013.

MCCE.ORG.BR”