Enquanto parte dos prefeitos que terão distritos desmembrados de seus municípios vêm vantagens em lei, outros dizem que situação vai piorar
Emancipação divide prefeitos afetados

O Projeto de Lei que permite aos Estados legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios em pauta na sessão de ontem (4) na Câmara Federal reacende a discussão em Mato Grosso e divide opiniões entre prefeitos de cidades que compõe a lista dos 20 municípios que podem ter distritos emancipados.

Essas 20 propostas tramitam em urgência entre as 56 proposições existentes na Assembleia Legislativa. Destas, 14 proposições são de autoria do deputado José Riva (PSD), que defende a idéia de novos municípios para o desenvolvimento das comunidades que hoje são privadas de serviços essenciais devido à distância do centro.

“Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os Estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.

Peixoto de Azevedo deve ser um dos 20 que terão um distrito desmembrado para a formação de um novo município. O prefeito Sinvaldo Santos Brito (PSD), vê a provável emancipação de União do Norte como algo positivo. “É um anseio político da região, até porque lá nós temos 11 assentamentos e mais de quatro mil eleitores”, conta.

Ele acredita que haverá um impacto considerável, ainda não analisado. Porém, o fato de a lei proibir que o distrito seja maior do que o município de origem garante que não ocorra desequilíbrios financeiros.

O prefeito ressalta ainda que já existe a independência política no distrito, inclusive, a vice-prefeita de Peixoto de Azevedo, Rose Maria Maccari, é representante da região.

Já o prefeito de Campo Novo do Parecis, Mauro Walter (PMDB), acredita que a emancipação de Rondon do Parecis será negativa. O impacto, contudo, ainda deve ser medido de acordo com a nova demarcação.

“Um novo município envolve questões políticas. Tem que criar toda uma estrutura administrativa para a nova prefeitura e o governo mal consegue atender os municípios que já temos, imagine os novos”, alertou o peemedebista.

Ele afirma também que o projeto de criação de novos municípios vem do anseio político de se criar um “curral eleitoral” para o próximo pleito e que há um desinteresse que dificultará a nova estruturação destas cidades. “Para arrumar prefeito naquela região, só se for no laço”, ironizou.

A LEI – O PL 416 de 2008 é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e regulamenta o parágrafo 4º, do artigo 18 da Constituição Federal. Ele estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.

Entre os critérios para a emancipação está a população mínima de cinco mil habitantes para as cidades das regiões Norte e Centro-Oeste. Após a aprovação na Câmara Federal, a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

BANCADA – Segundo o deputado líder da bancada mato-grossense no Congresso, Eliene Lima (PSD), os parlamentares do Estado estão unidos no posicionamento a favor da nova lei. Para ele, a mudança beneficiará principalmente Estados como Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Pará, que têm uma menor densidade demográfica.