Português rebate críticas de Alexandre César sobre investigações na Seduc

O deputado estadual Airton Português (PSD) enviou nota à imprensa para rebater as criticas do colega de parlamento Alexandre César (PT) sobre os pedidos de investigação sobre a administração da Secretaria de Educação (Seduc). No documento, o peessedista afirma que tem cumprido com as funções de lesgislador e fiscal do patrimônio público.

“Estou no cargo de vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e tenho a obrigação de fiscalizar e cobrar mais transparência da Seduc, atribuição esta que também pertence com legitimidade aos outros membros da referida equipe de trabalho”, diz trecho da nota.

Em coletiva a imprensa, Alexandre César afirmou que os pedidos de investigações sobre a Seduc está sendo utilizado por interesses pessoais. O petista fez referência ao fato de as críticas de Português terem endurecido após a exoneração de sua irmã, Vanice Marques, da Secretaria de Educação, há pouco mais de um mês.

“Não podemos aceitar que picuinhas desqualifiquem tal trabalho. E nem permitir que a educação seja usada como tentativa de ocupar espaço eleitoral”, disse Alexandre César durante a coletiva.

Veja na íntegra a nota de Ariton Português:

Em razão das críticas direcionadas a mim por causa de dois pedidos de investigações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), feitos ao Ministério Público e à Delegacia Fazendária, esclareço que cabe à minha pessoa enquanto legislador e fiscal do Patrimônio e Erário públicos, até mesmo cidadão comum, promover denúncias como realizadas ao órgão que detém um dos maiores orçamentos do Estado.

Estou no cargo de vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e tenho a obrigação de fiscalizar e cobrar mais transparência da Seduc, atribuição esta que também pertence com legitimidade aos outros membros da referida equipe de trabalho.

Pedidos de investigações feitos por mim à promotora Ana Cristina Bardusco e ao delegado Rogério Modelli, respectivamente responsáveis pela 14ª Promotoria Criminal Especializada de Defesa da Administração Pública e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração, foram decisões tomadas para verificar o que de fato aconteceu ou vem acontecendo órgão estadual responsável pela Educação no Estado.

Denúncias estas foram colhidas de jornais impressos que circulam na Região Metropolitana de Cuiabá. Reportagens apontam com provas consistentes os desmandos na pasta de Educação, tais como empresas fantasmas, em nome de pessoas ligadas a servidores da Seduc, entre outros problemas graves.

Também constam nas reportagens, inclusive com ilustrações (fotos), a falta de respeito com estudantes, professores e demais servidores de muitas escolas no interior do Estado. Fiz visitas e constatei que crianças, jovens e até adultos estudam em locais inadequados, em barracões e submetidos ao sol e chuva, um verdadeiro escárnio à educação.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem relatórios que comprovam restrições aos balanços da Seduc, em 2011 e 2012. O mesmo órgão constatou nas contas de 2012, que nas políticas públicas de educação, de 10 indicadores analisados com base na média nacional, oito estão piores que em 2011. Isso é público e qualquer cidadão pode acessar e ver quem realmente tem razão.

Sou um homem público desde meu primeiro mandato de vereador em Araputanga, depois prefeito do mesmo município por duas vezes seguidas. Agora estou deputado estadual no segundo mandato. Tenho aprovação de minhas contas, tanto em órgão de controle externo quanto pela população da Araputanga, quando sai da administração da Prefeitura com 80% de aprovação popular.

É o que eu tenho a afirmar.


Cuiabá, 06 de junho de 2013


Airton Português
Deputado Estadual - PSD