Secretário culpa "judicialização da saúde" pela situação caótica e falta de verbas

No epicentro de uma crise e troca de acusações vivenciada dentro da Secretaria Estadual de Saúde (SES) por causa da falta de remédios de alto custo ao mesmo tempo em que houve o descarte de um lote inteiro de medicamentos vencidos porque não foram entregues a pacientes que necessitam dos remédios para tratar doenças graves, o secretário Mauri Rodrigues de Lima culpou a “judicialização da saúde” pelo atual cenário vivenciado em todo o Estado, onde quem precisa não encontra o medimento e precisa procurar a Justiça para conseguir liminar que garanta a compra ou o bloqueio das contas do governo.

Porém, ao mesmo tempo em que lamenta ser muito alta a demanda de liminares que obrigam o Estado a comprar medicamentos para pacientes, Mauri volta atrás e pondera suas críticas afirmando reconhecer que a Justiça está cumprindo com seu papel. Afirma que a secretaria e o secretário não estão acusando ou discordando da judicialização, pois sabe que não é papel do juiz fazer a gestão dos recursos da pasta. “O dever de gestão é da secretaria, nós estamos discutindo o que foi estabelecido no Estado. Em nenhum momento estamos dizendo que a Justiça está errada. Estou falando para não distorcer os fatos, para não falar que estamos criticando a Justiça”, disse ele sinalizando que foi má administração do secretário anterior que resultou na atual situação caótica da saúde.

“A Justiça faz o seu papel, atende o cidadão que recorre a ela para poder ter seus direitos e cabe à secretaria fazer a gestão”. Os discursos do secretário foram feitos na semana passada, durante encontro com os conselheiros de Saúde em reunião ordinária realizada na Escola de Saúde Pública do Estado, na quarta-feira (05). Parte dos esclarecimentos sobre a compra de medicamentos para cumprir liminares foi feita pela farmacêutica bioquímica da Secretaria Estadual de Saúde, Kelli Carneiro de Freitas Nakata. Num determinado momento da conversa, ainda logo no início, ele pede cuidado aos conselheiros com o que falam porque tudo está sendo gravado e a imprensa está no local.

“A resposta está ai ó, a judicialização que aconteceu no estado de Mato Grosso. Tudo que é judicializado não tem recomposição. Foi criada essa situação”, afirmou ele para justificar o destino dos recursos usados para comprar remédios a mando da Justiça, uma vez que esses valores, segundo ele, não reembolsados pelo Ministério da Saúde e consomem boa parte orçamento da Secretaria Estadual de Saúde que acaba ficando “sem dinheiro” para fazer novas aquisições de medicamentos.

Para Mauri o que precisa é ter estoque de medicamentos na Farmácia de Alto Custo, pois se não tem na prateleira para entregar a Justiça vai mandar comprar mesmo “Mas não estoque sobrando, estoque vencendo, como está ai na mídia, mas estoque para quando o paciente precisar estar lá. Se não tem, ele entra na Justiça, e ai você vai fragmentando as coisas, uma caixinha aqui, outra caixinha lá, de marca tal, de marca que não existe no mercado. E eu se fosse o paciente, faria a mesma coisa. Os pacientes estão corretos, eles querem medicamento mesmo”. Com essas palavras ele justifica o motivo que leva os pacientes a recorrerem à Defensoria Pública e ao Ministério Público para ingressar com a ação que garanta direito à saúde, tratamentos e e remédios. “Por que que acontece a judicialização? Porque não tem na prateleira”, resume ele.