MPE firma TAC com candidatos à prefeito de Juara

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 27º Zona Eleitoral da Comarca de Juara, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de seis chapas que devem disputar as eleições suplementares no próximo dia 7 de julho, no município de Juara (709 km a Médio Norte de Cuiabá). O documento prevê o cumprimento de 14 itens relacionados aos meios de propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento dos termos assinados, o infrator estará sujeito à multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme previsto no artigo 17 da resolução TSE nº 23.370/2012.

De acordo com a promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, a eleição suplementar em Juara será realizada após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o registro de candidatura do prefeito eleito, Oscar Martins Bezerra (PSB), nas últimos eleições municipais realizada em outubro do ano passado. Conforme as acusações, Oscar Bezerra realizou comício fora do período eleitoral, na inauguração de um posto de saúde, ainda durante sua gestão como prefeito, em 2008. Desde as eleições em 2012, a Prefeitura foi comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Lourival de Souza (PSD).

O acordo firmado entre o MPE e os candidatos para a realização da nova eleição prevê transparência ao processo eleitoral; debate ético e responsável com a propositura de ideias e propostas; aspectos relativos à limpeza urbana e a proibição de poluição visual e sonora, além de evitar aborrecimentos ao eleitor permitindo-lhe a liberdade de voto.

Nenhuma propaganda eleitoral por meio de pinturas e inscrições em muros e portões será permitida na cidade; o uso de cavaletes também foi proibido. Aos domingos, os veículos de som só serão permitidos em casos de eventos envolvendo comícios e reuniões. Durante os demais dias, os carros devem circular nos horários entre 08h às 11h e das 13h às 18h. Os comícios e reuniões deverão ser realizados em locais distantes, no mínimo, 700 metros um do outro, quando coincidirem as datas das realizações.

O Termo de Ajustamento de Conduta determina ainda que os cabos eleitorais tenham mais de 18 anos. Essas são algumas das regras que deverão ser cumpridas pelos candidatos durante o período eleitoral.

Assinaram o TAC: Edson Miguel Piovesan e Fernando Manoel Borba Azoia da coligação "Juara mais Forte"; Valdinei Holanda Moraes e Luiz Pereira da Costa do Partido DEM; Lourival de Souza Rocha e Mauro Cezar dos Santos da coligação "Juara é do Povo"; Denilson Brito de Almeida do PT; Valmiro Luiz da Silva do partido PR e Oscar Martins Bezerra e Cristovão Rodrigo Piovesan, no ato, representados pelo Edson Miguel Piovesan e Fernando Manoel Borba Azoia.