Defesa pede adiamento do julgamento de denúncia contra Jayme

O advogado Huendel Wender pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da conclusão do julgamento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Jayme Campos (ex-governador de Mato Grosso e senador pelo DEM) por peculato. Wender, que defende Campos, informou ao Olhar Jurídico que solicitou o adiamento porque não vai poder comparecer à sessão na quinta-feira (13), data marcada pelo STF para retomada do julgamento. “Eu já tinha sido intimado anteriormente em outros processos”, disse.

O relator do inquérito, ministro Luiz Fux, ainda não se manifestou sobre a petição, protocolada nesta segunda-feira (10). “Mas, pelo que estou sabendo, vai ser adiado”, disse Wender. O julgamento já foi adiado anteriormente.

Em 2 de maio, Fux votou pela aceitação da denúncia, mas os outros ministros ficaram em dúvida em relação a uma questão levantada pelo ministro Celso de Mello. Naquela ocasião, eles entenderam que a questão deve ser discutida por todos os ministros. Se a denúncia for aceita, Campos passará a responder a uma ação penal.

De acordo com a denúncia, Campos, Domingos Sávio Pedroso de Barros (ex-secretário estadual de Saúde) e Moacy Lopes Suares (ex-presidente de comissão de licitação no governo estadual) teriam desviado verbas da União -- repassadas por convênio à secretaria estadual de Saúde -- por meio de aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O episódio ocorreu em 1994 e envolveu R$ 323.232,33. O inquérito está no Supremo desde setembro de 2007.

A dúvida levantada por Celso de Mello se baseia na aplicação ou não de item do artigo 327 do Código Penal que prevê que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes (praticados por funcionários públicos contra administração pública) forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público".