Assembleia não pode instaurar mais CPIs, diz deputado

A sugestão do deputado estadual Ademir Brunetto (PT) em investigar a saúde pública do Estado através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (AL), não poderá ser concretizada, mesmo com a coleta das assinaturas necessárias, porque o regimento interno estipula o funcionamento de apenas três CPIs por vez. O que esvaziaria também a proposta para CPI do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).

O presidente em exercício da AL e líder do governo, deputado Romoaldo Junior (PMDB) explicou que já existem três CPIs em funcionamento, sendo a da telefonia móvel, a das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a do MT Saúde.

“O regime interno da Assembleia não permite que sejam instauradas quatro CPIs ao mesmo tempo, o limite é de apenas três. Os deputados sabem disso, e quem defende novas CPIs, está em busca de holofotes na mídia”, rebateu.

Para Romoaldo, a questão da saúde se tornou política. “A oposição quer aparecer na mídia, e o mínimo que os deputados devem fazer é esperar a divulgação do resultado da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a saúde, pois o governo já tomou todas as medidas necessárias para apurar os responsáveis pelo episódio dos medicamentos”, disse.

O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que fosse realizada auditoria para apontar os responsáveis pelo vencimento dos medicamentos da Farmácia de Alto Custo que até então era gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS), o Instituto Pernambucano (Ipas), mas cujo contrato foi rompido na última sexta-feira (7).

A polêmica com as OSSs também levou a Secretaria de Saúde a rever os contratos para constatar se as metas contratuais estão sendo cumpridas na gestão dos hospitais regionais, conforme o secretário Mauri Rodrigues.

A sugestão da CPI aconteceu hoje (11) quando o movimento dos sindicalistas ligados à saúde, esteve na AL para pedir a aprovação da Lei de Iniciativa Popular que revoga as OSSs, e que já conta com quase 40 mil assinaturas.

Romoaldo destaca que a CPI do Fethab proposta pelo deputado Márcio Pandolfi (PDT) também não poderia ser instalada, mesmo com as assinaturas necessárias, considerando o regimento interno da AL.