Orçamento e projetos de interesse do Governo do Estado serão votados
Deputados realizam sessão extra para "limpar" a pauta

 Os deputados estaduais vão realizar, a partir das 14h desta quinta-feira (26), uma sessão extraordinária para limpar a pauta de votações e deliberar sobre os projetos que ficaram pendentes. 

 

O mais urgente é a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, que impede os parlamentares de entrarem em recesso se não tiver sido aprovada. A primeira votação da LOA foi na semana passada, e a segunda será na sessão desta quinta. A estimativa do orçamento encaminhado pelo Poder Executivo é de R$ 13,34 bilhões. 

 

“A prioridade é a segunda votação da LOA. Teremos também algumas mensagens do Poder Executivo em redação final, e o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê a renegociação de dívidas que os contribuintes têm com o governo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Junior (PMDB). 

 

Projetos como a reestruturação do plano de saúde dos servidores do Estado, o MT Saúde, e a reforma da Previdência, com a unificação dos regimes previdenciários e a criação de fundos de investimentos, ficarão para 2014.

 

A decisão de votar a LOA esta semana e deixar esses dois projetos polêmicos para o próximo ano foi tomada durante reunião entre os deputados e o governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada, no Palácio Paiaguás. 

 

"O projeto do MT Saúde só será votado depois que a Comissão de Saúde da Assembleia fizer reuniões com a rede credenciada e os servidores do Estado", disse.