A decisão da Quarta Turma foi provocada por recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o posicionamento supostamente contraditório dos jurados que absolveram o empresário em 2011.
O empresário Josino Guimarães.
(Foto: Arquivo TVCA)
À época, o caso ganhou repercussão porque os jurados, em um dos quesitos, manifestaram-se em favor da tese de que Josino foi culpado pela morte do juiz Leopoldino, mas votaram contra sua condenação. O veredicto gerou polêmica e o procurador do MPF no caso – que inclusive preferiu não se identificar à época – mostrou-se surpreso e anunciou recurso judicial no TRF1 para anular o júri realizado em Cuiabá.
Procurada, a assessoria de imprensa do MPF na capital informou nesta quinta-feira que, por enquanto, o procurador agora incumbido deste processo não deve se pronunciar porque ainda não obteve acesso oficial aos votos dos membros da Quarta Turma sobre o provimento do recurso.
Depois, por meio de nota em seu site oficial, o MPF anunciou que deverá aguardar a remessa dos autos para Mato Grosso para então pedir uma nova data de julgamento para Josino.
Embargos
Já o advogado Waldir Caldas, além de confirmar o resultado da votação em Brasília, adiantou que em breve vai protocolar embargos de declaração para questionar a anulação do júri. Além disso, outros tipos de recursos ainda são cabíveis no próprio TRF1 antes de o caso poder ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, Josino Guimarães, livre desde o júri em dezembro, segue respondendo ao processo em liberdade.
“A decisão não se sustentará quando submetida aos tribunais superiores, é só uma questão de tempo. Tenho fundada convicção de que isso vai se reverter e de que ainda vai passar muita água por baixo dessa ponte”, declarou Caldas, argumentando também que o STJ já demonstrou entendimento de que o júri popular é soberano independentemente de supostas contradições em suas decisões. “Este é só mais um round dessa briga, que deve ter ainda pelo menos uns cinco, seis rounds”, previu o advogado.
O juiz Leopoldino Marques do Amaral, encontrado
morto em 1999. (Foto: Reprodução/TVCA)
Leopoldino
O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado na cidade paraguaia de Concepción, perto da fronteira com o Brasil, em setembro de 1999. Investigações apontaram a ex-escrevente Beatriz Árias como coautora do crime, seu tio Marcos Peralta como executor e o empresário Josino Guimarães como principal mandante.
A execução, conforme a acusação do MPF, seria em represália ao juiz devido a um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual que ele vinha denunciando e do qual Josino seria partícipe.
Dois anos após a morte do magistrado, Árias foi condenada pela justiça estadual. Seu tio morreu na cadeia em 2005 por complicações de diabetes.
Enquanto a Justiça Federal em Mato Grosso ainda se preparava para realizar o tribunal do júri que acabou absolvendo Josino Guimarães, o MPF chegou a denunciar suposto esquema de fraude no processo, o qual teria intuito de levantar dúvidas sobre a morte do juiz. Um inquérito policial foi conduzido, segundo a acusação, com objetivo de apontar que o magistrado estaria vivendo e residindo na Bolívia, beneficiando Guimarães.
Cinco pessoas chegaram ser condenadas por colaborar com a farsa, entre elas um delegado da Polícia Civil que teria conduzido o inquérito falso.
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