"Legislativo não pode interferir na gestão", afirma Dilmar

Autor do pedido de vistas que barrou momentaneamente a tramitação da Lei que prevê o fim dos ‘superpoderes’ da Sefaz, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que o Legislativo não pode ultrapassar limites e impor ao Executivo mudanças na forma da gestão.

Este teria sido, segundo ele, o motivo para uma análise mais detalhada do Projeto de Lei proposto pelas lideranças dos partidos. “Não podemos dizer ao Executivo como fazer a gestão, da mesma forma que eles não podem entrar na Assembleia e dizer como devemos legislar”.

Para Dilmar, a centralização dos pagamentos, atualmente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), é uma das formas que possibilita maior controle. “Sou deputado de oposição, mas se isso ajuda na gestão, não posso ser contrário. Tenho certeza que se não der certo, o Executivo volta atrás, mas o que não pode é ficarmos interferindo na gestão, indicando secretários, dizendo ao governador como governar”.

O parlamentar alega que se há um problema de falta de recursos em outras pastas, um dos principais motivos para a criação do novo texto, existem outras ferramentas de correção. “Aqui na Assembleia discutimos os orçamento e é nesta esfera que poderemos corrigir eventuais distorções, além de realizar um debate sobre o assunto”.

Conforme o regimento da Casa de Leis, o pedido de vistas pode ser feito de forma oral e tem prazo de 48 horas. O projeto de lei deverá a ser colocado na pauta na próxima semana.