Contas de 2011 e 2012 foram aprovadas com ressalva
Seduc não aplica 30% do recurso da merenda na agricultura familiar

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não atingiu o percentual mínimo de 30% na aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. O descumprimento à legislação levou os membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) a aprovar com ressalva as contas de 2011 e 2012 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Mato Grosso.

Em 2011 o valor recebido pelo Estado pelo PNAE foi de R$ 29.079.840,00 e conforme o relatório da Seduc apenas R$ 2.042.211,02 deste montante foi destinado à aquisição de alimentos originados da agricultura familiar. Se o percentual previsto na lei nº 11.947/2009 fosse aplicado o valor corresponderia a R$ 8.723.952,00 direcionado à agricultura familiar.

No ano seguinte o problema repetiu com investimento abaixo do previsto. O Estado recebeu R$ 31.943.088,00 para investimento na alimentação escolar das unidades em Mato Grosso. Do valor apenas R$ 2.632.935,23 foi aplicado na agricultura familiar, enquanto o valor adequado seria 4 vezes maior para atingir 30%.

A presidente do Ceae Vania Miranda diz que uma série de obstáculos impede a plena aplicação da legislação, que tem o objetivo de implementar política pública no campo. Falta de documentos por parte dos agricultores, assistência técnica por parte dos governo e problemas na divulgação das chamadas públicas para compra dos produtos dificultam a participação do setor no PNAE.

Nesta sexta-feira (14) o Ceae protocolou o relatório com ressalva no Sistema de Gestão de Conselho (Sigecon) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além do descumprimento à legislação os conselheiros apontaram a precariedade em cozinhas de escolas estaduais em Mato Grosso.
Vania diz que as irregularidades podem levar o FNDE a suspender verbas para a alimentação escolar ou mesmo requerer o dinheiro já repassado.