Representante do Sintep/MT cobra mais transparência do governo
Reunião de prestação de contas da SES foi suspensa

A reunião de apresentação do Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do 4º quadrimestre de 2012 foi suspensa porque não esclareceu ao Conselho Estadual de Saúde (CES) como os recursos públicos foram aplicados no período. O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no CES Orlando Francisco diz que faltou informações adequadas para comprovar a execução dos investimentos recebidos pela pasta.

Durante o encontro o governo de Mato Grosso deveria apresentar os dados financeiros que constam do orçamento de empenho e execução no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Estas informações poderiam confirmar o que a lei complementar federal º 141/2012 determina que da receita própria de tributos, taxas e transferência o Estado deve aplicar no mínimo 12% na saúde.
Porém, o relatório apresentado se resumia informações da SES e Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que são insuficientes para a CES. “Este relatório não contempla a transparência necessária para apresentar as políticas de saúde que estão sendo implementadas”.

Durante a reunião o relator da Comissão de Planejamento e Orçamento da CES Orlando Francisco pontuou que a apresentação não estava adequada e foi chegado ao consenso de que a reunião fosse suspensa. As equipes técnicas da SES e Seplan alegaram que não tinham competência para prestar as contas adequadamente e somente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O CES irá requisitar uma nova data para a reunião. A apresentação e aprovação do RAG faz parte do controle social previsto para as políticas de saúde. O documento deve ser apreciado até agosto, passando pela Comissão de Planejamento e Orçamento do CES e o pleno do órgão deliberativo.