Prefeitura assina convênio com Redesim e emite alvarás em 48h

A Prefeitura de Cuiabá assinou nesta segunda-feira (17) junto com a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o convênio para implementar a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Com este convênio, a Prefeitura poderá emitir alvarás em até 48 horas.

O presidente da Jucemat, Roberto Perón, atenta para a padronização dos dados na Junta Comercial, com a integração das Receitas da União, Estado e município, disponíveis em um único portal. “Este sistema simplifica a entrada de documentos e assim, a Prefeitura terá mais agilidade na emissão dos alvarás”, disse.

Os alvarás de baixo impacto poderão ser emitidos no prazo de 48 horas para abertura da empresa. A previsão é de que o Redesim possa ser acessado com os dados da Prefeitura dentro de um mês a 40 dias.

“Estamos há mais deu um ano formatando e adaptando, aprendendo com os erros dos Estados que se anteciparam e aderiram ao Redesim. A Secretaria de Fazenda do Estado já assinou o convênio e agora só faltam as Prefeituras, sendo iniciada por Cuiabá”, explicou Perón.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) observa a eficiência do Redesim, sendo que os alvarás eram emitidos num prazo de 60 dias, e se saíssem. “Já havíamos decretado que apenas os alvarás de alto impacto seriam objetos de vistoria pela Prefeitura, que após checar se o endereço é compatível com a atividade e se a empresa cumpre toda a legalidade, e assim, a Junta Comercial libera a autorização do alvará neste prazo de 48 horas”, analisou.