PEC de Pedro Taques modifica escolha de membros do TSE e TREs

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer modificar a forma de escolha dos juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como a designação dos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral. O mato-grossense já começou a coletar assinaturas dos demais parlamentares e apresentará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após conseguir a adesão de um terço deles.

De acordo com o senador, a alteração na Constituição Federal tem o objetivo de aplicar na Justiça Eleitoral a regra mediante a qual a OAB deve participar da escolha dos membros da advocacia que compõem os tribunais judiciários - a exemplo do que a Constituição prevê no caso dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

“A proposta inclui a entidade da sociedade civil no processo que divide a responsabilidade e o poder de elaborar a lista de advogados indicados ao TSE, democratizando a escolha dos membros do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral”, defende Pedro Taques.

Se a PEC for aprovada, a OAB deverá elaborar lista sêxtupla para cada uma das duas vagas do TSE e a encaminhará ao STF. O Supremo, por sua vez, terá a responsabilidade de reduzir a lista sêxtupla para lista tríplice e em seguida, encaminhar os nomes à Presidência da República - onde se dará a escolha e nomeação dos membros.

A OAB também participará do processo de escolha dos dois juízes do TRE oriundos da advocacia, elaborando lista sêxtupla para cada uma das duas vagas e encaminhando ao TRF com jurisdição no correspondente Estado, que reduzirá a lista sêxtupla para lista tríplice e, por sua vez, a encaminhará à presidência da República.

“No que diz respeito à troca do Tribunal de Justiça do Estado pelo TRF com jurisdição no Estado como órgão que reduzirá a lista sêxtupla para lista tríplice a ser encaminhada, cabe recordar as características de Justiça Federal da Justiça Eleitoral, bem como a necessidade de mitigar a participação dos Tribunais de Justiça dos Estados na composição dos TREs, até para afastar as disputas locais da indicação dos seus membros”, observa o autor da proposta.

O senador Pedro Taques também defende a ampliação da composição dos TREs, dos atuais sete para nove juízes (inciso II do § 1º do art. 120), sendo os dois novos componentes escolhidos dentre juízes federais, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição no respectivo Estado. “Precisamos estabelecer o equilíbrio entre as magistraturas federal e estadual, pois dos atuais sete juízes que compõem os TRE, apenas um é membro da Justiça Federal, sendo quatro da Justiça Estadual e dois advogados”, finaliza.