TJ determina indisponibilidade de bens de Sachetti

O Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti, e das construtoras Triunfo S/A e Engenharia e Aerolevantamentos S/A (Engefoto). Eles são acusados de não terem executado a obra de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual André Maggi previsto no convênio da construção da escola. A medida se deu para reparar um dano de quase R$ 2 milhões com as prorrogações da entrega da obra.

Conforme ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Rondonópolis firmou convênio com o Fundo Estadual de Educação, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de financiar a construção de um complexo estudantil composto de 24 salas e ginásio poliesportivo coberto.

O valor inicial da obra era de mais de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,7 milhão oriundo do Fundo Estadual de Educação e outros R$ 677 mil de contrapartida do município. O prazo para a conclusão da obra era de 1 ano. Consta na ação que o Fundo Estadual de Educação cumpriu integralmente com sua parte, destinando o valor firmado para execução da obra.

Como o prazo não foi cumprido, a obra passou a custar R$ 3,2 milhões, ou seja, quase R$ 1 milhão a mais do que o previsto no valor inicial. Após os termos de aditivos com a permissão das prorrogações, a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2005. Com as atualizações monetárias, o dano ao erário atualizado é de R$ 1,7 milhão.

Conforme a decisão do desembargador da terceira Câmara Cível Sebastião Barbosa, "os documentos comprovam fortes indícios da prática de ato de improbidade, uma vez que houve o repasse advindo do convênio, a contrapartida do município, bem como o pagamento para as empresas responsáveis pela execução da obra, no entanto, não houve a edificação devida", relata o desembargador.

Os pedidos de indisponibilidade de bens e as quebras de sigilo chegaram a ser indeferidos pelo Juiz da Fazenda Pública de Rondonópolis, mas acatados liminarmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.