Pedro Taques participa de ato contra a PEC 37 promovido pelo MPF

Centenas de membros do Ministério Público Federal estiveram presentes, nesta terça-feira (18.06), na abertura do debate público sobre a proposta de emenda constitucional nº 37, a PEC 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Membro convidado do evento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) reafirmou o compromisso de fortalecer o movimento contra a proposta e se colocou à disposição para o debate sobre a regulamentação da investigação criminal por meio de lei ordinária.

“Costumo dizer que até cachorro pode investigar no Brasil. Os animais são utilizados para em operações e para farejar malas em aeroportos. Privar o Ministério Público de investigar é um absurdo. Essa PEC é um retrocesso, pois incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção e à impunidade”, afirmou Pedro Taques.

Para o parlamentar, não é razoável restringir o poder investigatório a apenas uma instituição, por melhor e mais respeitável que seja, como é a instituição policial. Ele destaca que a harmonia e o trabalho conjunto entre os órgãos é o que vem gerando resultados satisfatórios para a sociedade.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repetiu a pergunta que vem fazendo nos últimos meses: a quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? “Tenho repetido que esta iniciativa se deve exclusivamente às virtudes do Ministério Público no cumprimento da sua missão constitucional”, enfatizou o procurador-geral da República.

Para o Procurador-geral da República, há uma excelente oportunidade para discutir um novo modelo de investigação criminal, inclusive com o Poder Legislativo. “É preciso construir um novo modelo de persecução penal que seja adequado à investigação da criminalidade contemporânea, com procedimentos flexíveis, novas tipologias de crime, temos que lembrar os crimes cibernéticos, os crimes econômicos, a tutela penal de bens jurídicos transindividuais. Um modelo que ao invés de excluir, que consagre e concretize uma filosofia de investigação criminal integrada”, defendeu Roberto Gurgel.

O debate é promovido pelo Colégio de Procuradores da República e também contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas.

Tramitação - Está marcada para o dia 26 de junho a apreciação da PEC 37 pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, não só o Ministério Público, mas também outras instituições - como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União, dentre outras - serão impedidas de realizar investigações, em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país. A proposição confere às Polícias Federal e Civis dos Estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal.