Comissão de Agricultura vota regulamentação do trabalho rural nesta quinta-feira

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) vota, nesta quinta-feira (20.06), proposta de autoria do senador Blairo Maggi (PLS 208/2012) que regula o trabalho rural no Brasil.
O objetivo do Projeto de Lei, de acordo com o autor, é dar dinamismo ao setor primário. “A proposta é modernizar a Lei 5.889, editada em 1973, que já normatiza o trabalho no campo. Nosso objetivo é assegurar qualidade de vida ao trabalhador rural e família, e possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural", disse.

Outro ponto destacado pelo senador são os conflitos gerados em decorrência da extensão da legislação trabalhista urbana (CLT) ao contrato rural. “É preciso considerar as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo. Um dos principais conflitos trabalhistas rurais está centralizado em ocasiões jornada extra, praticada sazonalmente no trabalho do campo, em decorrência de condições climáticas adversas e ataques de pragas”, explica.

A proposta também regula a participação nos lucros ou resultados da empresa. Pelo texto, é vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição desses valores em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil. A regra abre exceção para áreas rurais, onde, em razão das diferentes atividades desempenhadas no campo, pecuária e extração vegetal, esse pagamento poderá ser feito em periodicidade menor.