Tesouro continuará a cobrir gastos excedentes de estados e municípios

Apesar de ter alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal continuará a cobrir as despesas das prefeituras e governos estaduais que estourarem a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2013, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o Tesouro Nacional compensará os estados e municípios que não cumprirem a meta apenas em anos de baixo crescimento da economia.

“Apenas se houver necessidade em determinados anos, o Tesouro deixará de compensar o fraco desempenho dos estados e municípios. A LDO não prevê mais essa obrigatoriedade, mas, em 2013, vamos cobrir as obrigações se eles [estados e municípios] não atingirem a meta”, declarou.

Para este ano, estados e municípios deverão economizar 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a R$ 46,9 bilhões. Segundo o secretário, as prefeituras e os governos estaduais têm grande chance de cumprir a meta porque as receitas dos impostos dos estados e municípios vão bem e a União não concedeu financiamentos para os governos locais, como no ano passado.

“Se você olhar bem, os únicos anos em que os estados e municípios se afastaram da meta foi em 2008, 2009 e 2012, justamente quando o governo federal concedeu ajuda para estimular os investimentos dos governos locais”, ressaltou.

A LDO de 2013 foi alterada para dispensar a obrigatoriedade. O projeto da LDO de 2014, em discussão no Congresso, também não prevê a compensação dos excessos fiscais dos estados e municípios.

Augustin disse apenas que a União usará esse mecanismo apenas em anos em que é necessário fazer políticas anticíclicas (ampliar os gastos públicos para estimular a economia). “Essa ideia não é para 2013 e só será usada em período anticíclico”, explicou. “Estamos definindo um arcabouço para o médio e o longo prazo.”

No ano passado, os estados e municípios economizaram R$ 19 bilhões a menos que a meta, principalmente porque receberam financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras locais. Para compensar o desempenho fiscal, o Tesouro Nacional teve de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil – poupança formada com recursos de 2008 – e receber R$ 7 bilhões de dividendos da Caixa Econômica Federal. Na época, as operações foram criticadas porque, segundo analistas, indicariam a manipulação das contas públicas por parte da equipe econômica.