Deputado Eliene se defende por ser favorável à PEC 37

O deputado federal Eliene Lima (PSD) foi o único da bancada mato-grossense que votou favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37). Na votação que aconteceu na noite desta terça-feira (25), apenas nove deputados votaram favoráveis contra 430 votos contrários. A votação foi acelerada devido ao movimento das ruas que pressionou os parlamentares a votarem contra a PEC 37.

A PEC 37 estipula que as investigações fiquem a cargo apenas das Polícias, retirando o poder de investigação do Ministério Público, assim como outros órgãos, como Receita Federal, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral, entre outros. O Ministério Público realizou movimentação em todo o Brasil para que a PEC fosse rejeitada.

Em sua defesa, Eliene Lima explica que participou de Comissão Especial para discutir a PEC 37, e que sua opinião foi formada após a série de audiências públicas realizadas com especialistas e também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já havia se posicionado favorável à aprovação da proposta.

“A maioria das críticas foram feitas por pessoas que nem leram e não tem noção do que é a PEC 37, que apenas define as atribuições das Polícias e do Ministério Público. A nossa Comissão foi formada por 17 deputados, sendo que todos eram favoráveis à PEC, mas mudaram o posicionamento após a pressão das ruas”, disse.

O deputado analisa que não quis mudar o seu posicionamento no Plenário devido ao calor das manifestações e criticou os demais parlamentares. “Se fosse há um mês atrás, a PEC iria passar, mas a minha ideia já estava formada e fui pela minha consciência”, garantiu.

Eliene Lima ressalta que a aceleração da votação da PEC 37 foi estratégia da Câmara Federal em responder aos anseios da população que há cerca de duas semanas realiza manifestações em todo o país.

“Estou recebendo diversas mensagens tanto críticas quanto favoráveis, mas vejo que o Ministério Público fez campanha contra a PEC 37 e as manifestações populares foram na onda, mas não é que votando a favor estou prejudicando ou beneficiando, um ou outro, mas entendo que deve haver uma definição das atribuições no que concerne as investigações”, alegou.

A polêmica da PEC 37 é referente à Constituição Federal que não especifica diretamente qual é a função do Ministério Público no âmbito das investigações.