Após Câmara, Senado aprova nova distribuição do FPE

Após aprovação da Câmara Federal na sessão da noite desta terça-feira (25), para as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Senado aprovou o projeto na sessão desta quarta-feira (26), sendo que ainda segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Sobre as modificações realizadas na Câmara, os senadores aprovaram duas emendas e rejeitaram uma. As duas emendas acolhidas preservam os Estados de perdas na distribuição de recursos do fundo, e a terceira que foi rejeitada, era redundante.

Como o FPE é formado por 21,5% da receita do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI), os deputados inseriram no projeto um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pelo governo federal para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos estados.

Até 2015 serão mantidos os valores vigentes, e a partir de 2016, cada Estado receberá o mesmo valor de 2015, mais a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao considerado para a base de cálculo.

O cálculo do FPE leva em consideração: o representativo da população e o inverso da renda domiciliar per capita. O objetivo é garantir equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

Nas últimas semanas, a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal e no Senado trabalhou para minimizar as perdas do Estado no FPE, que em 2012 rendeu cerca de R$1,2 bilhão para Mato Grosso. A previsão do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) era de que as perdas para o Estado chegariam a mais de R$200 milhões.

O governador Silval Barbosa (PMDB) chegou a encampar a luta para defender o Estado.

O líder da bancada de Mato Grosso, deputado federal Eliene Lima (PSD), observa que o Estado irá perder apenas milésimos. “No texto final, ninguém perde e nem ganha, a distribuição do FPE está equilibrada”, analisou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia contestado os coeficientes até então vigentes do fundo, e determinou revisão da distribuição, que refletisse a nova realidade dos Estado, e deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 27 de junho, com riscos de perder os repasses.

Em 2012, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste; e 15%, para o Sul e o Sudeste.