19 comarcas de MT ficam sem defensores

A Defensoria Pública de Mato Grosso suspendeu o trabalho em 19 das 56 comarcas do interior estado devido à contenção de despesas e falta de servidores. A portaria número 154, publicada do Diário Oficial, assinada pelo defensor público-geral do Estado Djalma Sabo Mendes Júnior, proibiu os defensores de acumular funções e receberem novos processos.

Desde o último dia 20 de junho, apenas 37 comarcas de Mato Grosso apresentam o serviço. Com a falta dos serviços, cidadãos de baixa renda, principais usuários, ficam desassistidos e acabam tendo de optar por desistir dos processos ou tentar arcar com os honorários de um advogado particular.

Entre as principais ocorrências recebidas pela defensoria estão processos na área da saúde, violência doméstica e regularização fundiária.

Não é de hoje que o baixo número de defensores é um dos gargalos da Justiça brasileira. De acordo com um levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), há 15 anos seria necessária a contratação de 200 defensores para dar conta da demanda em Mato Grosso.

Atualmente, o órgão conta com 151 defensores. O Estado está com concurso ativo até junho de 2014, porém a falta de recursos impede a contratação de novos servidores públicos.

Nas 42 comarcas que não contam a defensoria, o Estado pode designar um advogado local para realizar a defesa. Contudo, a providência sai ainda mais cara aos cofres públicos, já que o advogado cobra por ação e não um salário fixo, como o defensor.

Em maio, a Defensoria Pública da União já havia suspendido por tempo indeterminado o atendimento para ingresso de novas ações por falta de defensores na Capital. O órgão que tinha cinco servidores para atender as demandas de Cuiabá reduziu o quadro para apenas dois e não conseguiu repor.

CUSTOS - Segundo a assessoria da Defensoria Pública do Estado, a decisão foi tomada para cortar gastos. A atual gestão da defensoria teria começado o ano de 2013 com 70% dos R$ 7,5 milhões do orçamento que foi destinado para o custeio comprometidos, por conta de dívidas da gestão anterior. Aproximadamente R$ 700 mil foram utilizados para pagamento de dívidas de serviços indispensáveis, como água, luz, telefone e internet que estavam atrasadas. Outros R$ 4,8 milhões estão comprometidos em contratos empenhados, também oriundos do ano anterior.

A assessoria informou que as atividades acumulativas dos defensores públicos implicam no pagamento de diárias. Apesar de normalmente utilizarem estabelecimentos cedidos pelas prefeituras, o órgão tem que arcar com os custos mínimos do local, como material e funcionários e por isso, decidiu cortar gastos. De acordo com a assessoria cada defensor trabalha em cerca de 18 mil processos e o número de 200 defensores, que o órgão teria direito, já está defasado por conta do aumento da população. Hoje este número giraria em torno de 250 funcionários.