TRE rejeita pedido de cassação de prefeito de Cáceres

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou recurso que pedia a cassação do prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz (PMDB), durante sessão na manhã desta quinta-feira (27). Foram 6 votos a 0, unanimidade. 

Recurso foi solicitado pelo candidato derrotado na última eleição, que pedia a cassação dos registros de candidatura de Francis Maris (PMDB) e sua vice Eliene, sob a alegação de abuso de poder econômico e de uso de veículo de comunicação social.

A ação já havia sido julgada “totalmente improcedente” no dia 26 de setembro, uma semana antes da eleição, pelo juiz Geraldo Fidelis, acompanhando parecer do Ministério Publico Eleitoral.

Na sentença, o juiz, citando doutrina e jurisprudência, esclareceu que “o abuso do poder dos meios de comunicação se caracteriza com o uso excessivo, distorcido ou vedado dos veículos de mídia, da imprensa escrita e de emissoras de rádio e televisão, a favor de candidato ou partido, dando-lhe tratamento privilegiado.” (Com TRE-MT)