Ex-prefeito de Cuiabá pode responder ação por contrato com Mangueira

O ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), pode vir a responder por ação civil pública, se assim entender o Ministério Público Estadual (MPE), que irá investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre prefeitura e a escola de samba Mangueira, do Rio de Janeiro. Foram realizadas duas alterações no contrato, denunciadas pelo vereador Toninho de Souza (PSD), como fraudulentas. A denúncia foi protocolada, na sexta-feira (5).

Em 2012, a prefeitura firmou contrato com a Mangueira, no valor de R$ 3,6 milhões, dos quais a contrapartida do município seria de R$ 1,6 milhão, e os outros R$2 milhões seriam capitaneados através da iniciativa privada. Conforme a denúncia do vereador, não foi isto que ocorreu.

"Houve fraude no contrato firmado pela gestão do Galindo, com prejuízo para o município, sendo que a documentação foi alterada duas vezes, e uma destas alterações repassa a responsabilidade dos R$ 2 milhões ao município, e a outra alteração é referente ao prazo para prestação de contas da Mangueira, para que conseguisse garantir o último repasse de R$ 800 mil", afirmou o vereador.

Conforme Toninho, a prestação de contas deveria ter sido realizada no dia 31 de outubro, e a alteração do contrato liberou a prestação de contas e garantiu mais um repasse à Mangueira. "Foi comprovado por documentação que agiram de má fé, temos a cópia do contrato adulterado e do original. O MPE irá abrir inquérito para responsabilizar quem causou dano ao erário".

Em janeiro, Toninho havia encaminhado denúncia ao MPE para revisão contratual, tendo em vista, que a Mangueira não cumpriu com pontos firmados em contrato. "Com esta denúncia mais grave, o promotor Roberto Turin fará a investigação".

Para Toninho, Galindo deve responder por crime de improbidade administrativa e os valores devem ser ressarcidos ao erário, para investimentos em áreas como saúde.

O procurador-geral do MPE, Paulo Prado, explica que Turin, em sua autonomia funcional, irá avaliar se será necessário instaurar ação civil pública. "No tocante da esfera criminal, por se tratar de ex-prefeito sem prerrogativa de foro privilegiado, estaremos encaminhando aos procuradores da Justiça para avaliar a questão criminal para propositura de inquérito".

O vereador ressalta que a pressa de alterar o contrato e garantir os recursos para a escola de samba, foi tamanha, que até as testemunhas são diferentes do original. "As únicas assinaturas que permanecem são as do prefeito Galindo e do presidente da Mangueira, Ivo Meireles".