Lei municipal autorizava o empréstimo de máquinas

A prisão do prefeito de Tabaporã, Percival Cardoso de Nóbrega (PPS), e do secretário de Obras do município, Walmir Barreto, além de outras três pessoas, pode não ter validade. Isso porque, uma lei municipal permite que máquinas da prefeitura sejam usadas para fins particulares durante os finais de semana.

Pouco tempo depois de ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, o Ministério Público local instaurou um procedimento para verificar a legalidade da mensagem. Na visão da promotora de Justiça Roberta Cherezati, a proposta pode ser inconstitucional.

A análise técnica, entretanto, ainda não foi finalizada. Caso seja comprovada a inconstitucionalidade da lei municipal, o Ministério Público do Estado (MPE) pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter sua validade.

Enquanto isso, o prefeito e seu secretário continuam presos. Percival aguarda o resultado de um pedido de relaxamento da prisão feito à Justiça. Em nota, a prefeitura local alegou que a prisão foi “arbitrária e ilegal”.

Eles foram abordados pela Polícia Civil na tarde deste domingo (7). Ambos são acusados de peculato, porque teriam favorecido um empresário local emprestando equipamentos da prefeitura.

Segundo informações, o prefeito e o secretário forneceram um caminhão caçamba e uma pá-carregadeira da prefeitura. A denúncia foi feita por três vereadores da oposição: Fátima Bedin (DEM), Ouvidio Neto (PMDB) e Ana Maria Alves (PSD).

Os parlamentares contaram que as máquinas estavam em um sítio, distante 13 quilômetros da cidade. Lá foram utilizadas pelo empresário Nelson José Cardoso, proprietário do local. Ele e dois servidores municipais, que operavam as máquinas no momento, foram levados para a delegacia para prestar depoimento.

MT 100% EQUIPADO – Parte das máquinas que as prefeituras do interior possuem foi adquirida pelo programa do governo do Estado “MT 100% Equipado”. Lançado em 2010 para tentar resolver os problemas de estradas vicinais durante o período de chuva, ele acabou alvo de denúncias de superfaturamento que ficaram conhecidas como “escândalo dos maquinários”. O caso ainda está em julgamento. (KA)