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Política
Terça - 09 de Julho de 2013 às 11:50

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O vereador Douglas Dorilêo Joaquim, apresentou proposição sugerindo ao Poder Executivo que adote as providências necessárias no sentido de instalar uma unidade do Procon em Arenápolis. O órgão é um instrumento de defesa e proteção do consumidor nas relações comerciais.

Ele justificou sua indicação argumentando que uma unidade do órgão irá contribuir para que os consumidores sejam respeitados em seus direitos, coibindo abusos na relação comercial existentes.

O Procon tem por objetivo proteger os consumidores, atendendo-os dentro de suas necessidades, recebendo e processando as reclamações administrativas, individuais e coletivas contra fornecedores de bens ou serviços, empresas e comércio em geral.

É ainda de responsabilidade do órgão, promover a educação para o consumo, orientando a população sobre seus direitos e obrigações nas relações de consumo.

A importância do órgão está em auxiliar o consumidor na garantia de seus direitos individuais, uma vez que esteja amparado por lei, fazendo a intermediação com as empresas fornecedoras de produtos e serviços e  a realização da conciliação entre as partes, fazendo cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Douglas Dorilêo disse ainda que é de fundamental importância que o consumidor tome alguns cuidados, para se resguardar de eventuais prejuízos, tomando cautela no momento de negociar.

“Ao adquirir produtos ou serviços o consumidor deve questionar as  rescisões de contratos sobre as multas por quebra de fidelização, evitando surpresas e maiores dores de cabeça, bem como as condições em que está recebendo o produto, enfim, ter consciência do que está assinando e recebendo, para não ser enganado” orientou.

 






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