Audiência Pública tratará sobre o Plano Diretor de Diamantino
O Projeto de Lei nº 038/2013, que institui o Plano Diretor de Diamantino, de autoria do Poder Executivo, será discutido em Audiência Pública que ocorrerá na sexta-feira (12.07), na Câmara Municipal, a parir das 19h.
O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano
Formado a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica.
O Plano Diretor apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, propostas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.
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